JÁ ESTÁ VALENDO: Contrato de concessão da BR-364 é assinado com investimento de R$ 10,2 bilhões

Trecho entre Porto Velho e Vilhena será administrado pela Concessionária Nova 364 S.A.

Rondoniaovivo

19 de Julho de 2025 às 08:31

Atualizada em : 20 de Julho de 2025 às 07:03

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JÁ ESTÁ VALENDO: Contrato de concessão da BR-364 é assinado com investimento de R$ 10,2 bilhões

Foto: Reprodução

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, formalizou na sexta-feira (18) a assinatura do contrato de concessão do Sistema Rodoviário BR-364, no trecho entre Vilhena a Porto Velho, em Rondônia. A assinatura do contrato marca o início de uma nova fase para a infraestrutura viária em Rondônia. Antes mesmo de assinar o contrato, a concessionária já vinha atuando na infraestrutura da rodovia.

O projeto será executado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, vencedor do leilão realizado em fevereiro deste ano. O contrato prevê investimento de R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos, destinados à operação, manutenção e modernização dos 686,7 quilômetros da rodovia.

Esta é a primeira concessão federal de rodovia em Rondônia. O trecho concedido inicia na divisa com o Mato Grosso e segue até os portos fluviais do rio Madeira em Rondônia, e é considerado estratégico para o escoamento da produção agropecuária, a integração regional e a segurança viária. Essa parte da via é conhecida como Rota Agro Norte devido ao grande fluxo de carretas que transportam soja e outros grãos.

Os investimentos incluem obras de duplicação, implantação de terceiras faixas, vias marginais, passarelas, acessos a portos, além de serviços de conservação e apoio ao usuário.

Estão previstas como obras estruturantes: 107,5 quilômetros de duplicações; 190,5 quilômetros de faixas adicionais (terceiras faixas); 17,8 quilômetros de vias marginais; 24 passarelas de travessias de pedestres; 90 pontos de ônibus; e 24 passagens de fauna para evitar atropelamentos de animais silvestres.

Obras com início imediato

Com a assinatura do contrato, a concessionária está autorizada a iniciar imediatamente as obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro, com desconto de 5% sobre a Tarifa Básica, e começará a ser aplicada conforme o cumprimento dos critérios de segurança e conforto definidos pela ANTT.

Antes da formalização contratual, o Ministério dos Transportes e a ANTT autorizaram o acesso antecipado da concessionária para a execução de serviços emergenciais, como as intervenções na ponte sobre o rio Candeias, assegurando condições adequadas de tráfego aos usuários desde o início do processo.

Os estudos técnicos que embasaram a concessão foram conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aval do Ministério dos Transportes. O projeto passou por audiência pública e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo ampla transparência, participação da sociedade e conformidade com os parâmetros regulatórios.

Conectividade e desenvolvimento

A BR-364/RO é peça-chave para a logística regional, conectando portos e corredores dos estados de Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão. Além de fomentar o desenvolvimento econômico, a rodovia integra o Norte ao restante do país, servindo como principal rota terrestre para o Acre e o Amazonas.