IRREGULARIDADES: Geraldo Sena determina paralisação das obras da nova rodoviária

O novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, Destemidos Pioneiros, inaugurado no dia 30 de dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB), teve suas obras oficialmente paralisadas. A decisão foi formalizada pelo Termo de Paralisação nº 001/2025, assinado pelo secretário de Obras e Pavimentação, Geraldo Sena Neto, no último dia 16 de janeiro de 2025.

A paralisação ocorre após a instituição de um Grupo de Trabalho Extraordinário pelo prefeito Léo Moraes (Podemos), através do Decreto nº 20.745, de 06 de janeiro de 2025, que visa avaliar as condições do terminal recém-entregue, bem como a legalidade dos contratos e serviços executados.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO SEMOB

TERMO DE PARALISAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO Nº: 00600-00016135/2022-32-e CONTRATO Nº: 023/PGM/2023 CONVÊNIO Nº: 915518/2022 e 933764/2023

CONTRATADA: Consórcio Construtor MADECON/MBC

OBJETO: Construção do novo terminal rodoviário de Porto Velho VALOR DO CONTRATO: R$ 45.541.416,21 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos).

O Secretário Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB, DETERMINA a PARALISAÇÃO da execução da “CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO”, no Município de Porto Velho-RO, até que o grupo de trabalho instituído pelo Decreto nº 20.745 de 06 de janeiro de 2025 conclua as atividades previstas no decreto.

Este termo de paralisação entra em vigor a partir da sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Porto Velho, 16 de janeiro de 2025.

GERALDO SENA NETO

Secretário Municipal de Obras e Pavimentação

Irregularidades e vistoria técnica

A decisão do prefeito e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB) foi motivada por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), que identificou diversas irregularidades na execução da obra e na prorrogação do contrato de concessão dos serviços de manutenção, conservação e operação do terminal.

De acordo com o decreto, o Grupo de Trabalho terá como objetivos principais:

Verificar as condições estruturais da obra entregue pela contratada, o Consórcio Construtor MADECON/MBC;

Revisar os pagamentos realizados e verificar se há pendências financeiras;

Apurar a legalidade do contrato de concessão dos serviços do terminal;

Analisar a emissão de licenças e alvarás de funcionamento.

A obra, avaliada em R$ 45.541.416,21, é alvo de investigações detalhadas para garantir que os recursos foram aplicados conforme o projeto original e para identificar possíveis falhas estruturais ou contratuais.

Grupo de Trabalho e prazos

O grupo responsável pela análise é composto por representantes de diversas secretarias municipais, incluindo a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM). Esses profissionais terão um prazo de sete dias, prorrogável por mais sete, para elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres conclusivos sobre o caso.

O que será analisado?

Os relatórios deverão abordar:

- Condições de funcionamento do terminal;

- Legalidade dos contratos e prorrogações;

- Conformidade das obras com o projeto original;

- Emissão de licenças e alvarás.

Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente, e novos procedimentos administrativos poderão ser instaurados.

Contexto e impacto na população

A inauguração do Terminal Rodoviário Destemidos Pioneiros, um dos projetos mais aguardados pela população de Porto Velho, foi marcada por polêmicas desde sua entrega. Mesmo após a inauguração, o terminal não foi plenamente operacional, levantando questionamentos sobre sua funcionalidade e adequação às demandas do município.

Para a população, a paralisação das obras representa uma nova espera, mas é vista como necessária para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e eficiente.