Cassinos online: O Que se Sabe Sobre o Futuro das Bets no Brasil?

A expectativa da indústria de sites de cassino online para os próximos anos

Assessoria

12 de Novembro de 2024 às 09:04

Atualizada em : 12 de Novembro de 2024 às 09:25

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Cassinos online: O Que se Sabe Sobre o Futuro das Bets no Brasil?

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2024 foi um ano crucial para o mercado das bets no Brasil. Ele ficará na história, pois foi o marco regulatório deste tipo de atividade aqui no país. A partir de agora, existe uma secretaria ligada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza e emite as licenças de funcionamento dos sites de cassino na rede brasileira. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) além de regulamentar e licenciar os cassinos online, trabalha para monitorar e punir empresas fraudulentas.

A regulação das bets mostra que este tipo de entretenimento chegou para ficar. Isso também traz mais conforto para os usuários e confiança para o mercado, pois, agora, as operadoras de cassino seguem regras que foram criadas para proteger os clientes e dar mais credibilidade ao negócio. Ou seja, entende-se que os serviços terão excelência e qualidade. Com isso, é justo afirmar que este mercado está em ascensão e continuará crescendo por muitos anos. Sendo assim, vale mencionar que os sites que não cumprirem com as exigências impostas pelo governo federal serão bloqueados e excluídos da nuvem brasileira.

Quais são as exigências impostas pela SPA?

Uma das exigências mais recentes que a SPA definiu é que os sites de cassino terão que usar a extensão bet.br em suas URLs. Esta estratégia foi adotada para ajudar os usuários a identificar as plataformas licenciadas aqui no Brasil. Além disso, essas empresas precisam comprovar uma série de requisitos, tais como: habilitação jurídica, mostrar que estão em dia com as exigências fiscais e trabalhistas estipuladas pelo governo, provar que são idôneas, ter qualificação econômico-financeira e técnica. Com esses cinco requisitos, as operadoras poderão entrar com uma solicitação de licença.

As companhias também devem ter sede no país e oferecer um canal de atendimento ao cliente exclusivo para os jogadores brasileiros. Além de seguir as políticas de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, manipulação de resultados, jogo responsável e garantir a integridade dos jogos.

Jogos autorizados

Quanto aos jogos, ainda não existe nenhuma restrição sobre o tipo de jogo que os cassinos online poderão oferecer aos usuários. Isso quer dizer que os entusiastas de jogos de slot, pôquer, bingo, raspadinhas, roleta, entre outros contidos nesta lista , continuarão a acessar os seus títulos favoritos. O importante é lembrar da premissa: cassino legal, jogos com resultados justos.

Período de validade das licenças e outros prazos

Com a licença brasileira em mãos, as empresas proprietárias dos sites de cassino poderão explorar este tipo de atividade por cinco anos. Além disso, elas podem administrar três marcas comerciais simultâneamente.

Os cassinos que exerciam esta atividade quando a lei 14.790 foi homologada, tiveram até o dia 17 de setembro de 2024 para entrar com o pedido de licenciamento. O plano é que essas licenças sejam emitidas até o dia 31 de dezembro de 2024.

Se a autorização for negada, a partir do dia 1 de janeiro de 2025, as páginas rejeitadas, bem como aquelas que ainda não entraram com a solicitação, serão bloqueadas e suspensas até que toda a documentação tenha sido analisada.

Novas solicitações podem ser feitas a qualquer momento

Para as bets que ainda não entraram com um pedido de licenciamento, o prazo para a análise dos documentos é de até 150 dias. Portanto, elas precisam correr contra o tempo, mas, mesmo assim, ainda correm o risco de estarem fora do ar no primeiro dia de 2025. Por falar nisso, o governo divulgou recentemente uma lista com as plataformas autorizadas. Até agora, são mais de 210 sites licenciados.

Segurança e combate a fraudes

Para manter a segurança do sistema, das operações financeiras e dos dados dos usuários, o cassino online licenciado terá que seguir um conjunto de determinações específicas. Estas normativas também foram criadas pela SPA/MF e fazem parte da regulamentação dos sites. Por exemplo, os jogadores terão que comprovar suas identidades e fazer reconhecimento facial. Além disso, eles terão que cadastrar uma conta bancária que será utilizada para rastrear a origem dos depósitos e o destino dos ganhos.

Prevenção contra lavagem de dinheiro

Como parte do procedimento antifraudes, os sites de cassino estão proibidos de pagar com dinheiro em espécie ou boleto bancário. Por outro lado, o jogador também não poderá depositar através de nenhuma outra conta bancária que não seja a dele. Qualquer atividade suspeita deve ser investigada e reportada aos órgãos competentes.

Proteção de dados e os próximos capítulos

A regulação também determina que as empresas utilizem tecnologia de última geração para se protegerem de ataques hackers. Entre outras coisas, isso inclui rastreamento de acessos não autorizados, segurança do CPD, backup dos servidores e um plano de utilização de geradores para manter os servidores ativos de forma ininterrupta.

Um outro ponto interessante dentro do processo regulatório é a exigência de um plano de continuidade de negócios. Isso mostra que as bets chegaram para ficar e esta atividade só tende a evoluir. Com a legalização, os usuários podem ficar mais confiantes de que estarão protegidos e poderão desfrutar deste entretenimento com tranquilidade.

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