RONDÔNIA VERMELHO: Ações anunciadas pelo governo estadual não reduzem as queimadas

Desde o final de maio, Rondônia vive uma seca severa, que está deixando os rios do estado com níveis muito baixos e a população sem o bem mais precioso: a água. O problema se agrava com o elevando número de queimadas ilegais que vem causando danos ambientais e afetando a saúde da população. Apesar das imagens de satélites indicarem alto índice de focos de calor indicando queimadas e incêndios florestais, as ações anunciadas pelo governo estadual não apresentam efeito no sentido de diminuir o problema. Todo o estado de Rondônia vem apresentando grande quantidade de fumaça prejudicando pessoas, o meio ambiente e a economia.

O jornal Rondoniaovivo monitora diariamente pelo IQAir que fornece imagens instantâneas de satélites apontando os locais com maior intensidade de calor. Os dados são impressionantes e contrariam as divulgações governamentais sobre desmatamento ilegal seguido pelo fogo. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM estima que neste verão já queimou mais de 260 mil hectares de áreas de florestas em Rondônia.

As queimadas são indicadores de derrubadas ilegais que vem ocorrendo inclusive em áreas de florestas protegidas por Lei como parques, reservas florestais e terras indígenas. Apesar da intensidade de pontos de calor, intensa fumaça e da dificuldade para conter as chamas, o governo estadual não se manifestou no sentido de pedir apoio do governo federal para ajudar com envios de tropas e equipamentos de alto pontencial de combate ao fogo. Essa ação vem ocorrendo com tropas do Corpos de Bomebiros Militar, mas pelo volume de queimadas e incêndios florestais, os resultados não são percebidos.

Voos prejudicados

Não basta os poucos voos que o estado tem há mais de um ano, a poluição causada pelos focos de calor causa outros danos e transtornos para passageiros: essa semana dois voos foram desviados para Ji-Paraná por conta da fumaça. Na terça-feira (20) um voo da Azul de Cuiabá para Vilhena foi remanejado para o Aeroporto de Ji-Paraná e na sexta-feira (23) uma outra rota também da Azul de ia de Cuiabá para Cacoal foi redesignada para pouso em Ji-Paraná.

Arco do fogo

De acordo com imagens de satélites, os lugares com mais queimadas em Rondônia concentram no arco do fogo que vai de Guajará-mirim (onde o Parque Estadual está a cerca de um mês sendo devastado pelo fogo) até Machadinho do Oeste na divisa com o Sul do Amazonas. Outras áreas que mais estão queimando é a estação Soldados da Borracha e as zonas rurais de Porto Velho, Nova Mamoré e Candeias do Jamari concentram o maior número de focos. Na última as queimadas também intensificaram em todas as regiões do estado cobrindo todo o céu de Rondônia pela enorma mancha cinza. As imagens de satélites indicam uma mancha vermelha de calor do Norte do Mato Grosso, passando por Rondônia e Acre, seguindo pelo Sul do Amazonas e terminando no Sul do Pará.

Péssimo ar

O índice de qualidade do ar tem indicação de péssimo sendo prejudicial para a saúde. A nuvem de fumaça cobre basicamente todos os municípios rondonienses. Crianças e idosos são os mais sentem os danos causados ao sistema respiratório, mas a população de todas as idades se queixa das consequências. O sufocamente aleva a sensação térmica causando um calor desconfortável e impróprio para o bem-viver.

Atuação judicial

O jornal Rondoniaovivo apurou junto ao Ministério Público Federal (MPF) que informou que há dois procedimentos em curso: um sobre a crise hídrica e outro em relação às queimadas, mas que o responsável estaria em viagens pelo interior e não poderia nos atender imediatamente com mais detalhes. A pressão dos Ministérios Públicos Federal e Estadual é a esperança de que haja obrigação de fazer por parte de quem deveria já estar atuando muito antes do fogo dominar a região.

Já recentemente, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fomentar as ações de combate às queimadas e aos incêndios florestais no estado.

A decisão foi tomada pelo Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, em resposta ao aumento significativo dos focos de queimadas registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em 2024.

Conforme o integrante do MPRO, “a gravidade da situação requer ação coordenada e eficaz para minimizar os impactos ambientais e à saúde pública. A fumaça das queimadas já está afetando diretamente a vida dos rondonienses, com consequências graves para a qualidade do ar, saúde pública e até a suspensão de voos. É nosso dever atuar para proteger o meio ambiente e assegurar um futuro saudável para as próximas gerações”.

O promotor destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos no combate às queimadas. "Precisamos unir esforços com todas as entidades envolvidas, tanto em nível estadual quanto municipal, para que possamos enfrentar esse desafio de forma conjunta e eficaz", disse ele.

Interior

No Cone Sul e Vale do Guaporé, promotorias cobram fiscalização e responsabilização por queimadas, onde solicitaram de órgãos do Poder Executivo providências para o controle de incêndios, identificação de autores, além de medidas nas áreas administrativas e criminais.

A Promotoria de Justiça de Costa Marques determinou, em caráter de urgência, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e à Polícia Ambiental, que se desloquem à Reserva Extrativista Rio Cautário, onde foi identificada ocorrência de queimada.

De iniciativa do Promotor de Justiça Maiko Cristhyan de Miranda, a medida, que se estende a outra área localizada na comarca, foi adotada a partir de dados obtidos em plataforma eletrônica, que monitora focos de calor.

Além da apuração e combate ao fogo, o integrante do MP cobra a responsabilização administrativa e criminal dos envolvidos.

O promotor de Justiça de Cerejeiras, Ivo Alex Tavares Stocco, instaurou procedimento em que pede às cidades de Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste que apresentem seus planejamentos e ações voltadas à prevenção e combate às queimadas.

No instrumento, o integrante do MP também solicita ao Corpo de Bombeiros e aos Comandos da Polícia Militar e Polícia Ambiental (Regional de Vilhena) que informem quais providências têm sido adotadas no combate, fiscalização e responsabilização de autores da prática ilegal na região.

Sem efetividade

Uma reunião realizada na última segunda-feira (19), na sede do Ministério Público Estadual, 13 órgãos se encontraram para fazer uma avaliação das ações tomadas contra as queimadas e fumaça que toma conta de todas as cidades.

Durante o encontro foi destacada a necessidade de cooperação entre os órgãos para enfrentar as queimadas que têm se intensificado em Rondônia. O Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, destacou a importância de novas estratégias para lidar com a situação.

“Precisamos reconhecer que as ações anteriores não foram suficientes para conter a grande quantidade de focos de incêndio em Rondônia. A partir de agora, devemos desenvolver ações planejadas e articuladas para atuar de forma mais eficaz em todo o estado”, afirmou Viscardi.

E o Estado?

A SEDAM alega que aplicou R$ 8 milhões em multas e desde 11 de junho desde ano teria registrado 3.016 ocorrências atendidas pelos bombeiros. Em nota, a resposta foi:

“A Sedam atuou em todos os municípios para combater os ilícitos ambientais, utilizando dos seguintes meios: foco na Prevenção e Educação, para sensibilizar as comunidades locais sobre os impactos negativos das queimadas, busca-se diminuir a necessidade de multas e autuações.  Fiscalização mais direcionada: para combater as queimadas, foram lavrados autos de infração em todos os municípios, assim como Comunicação de Ocorrência Policial (COP), inclusive em Unidades de Conservação. Um controle de fiscalização com iniciativa da Sedam em conjunto com a Polícia Militar de Rondônia”, indicou.

E de acordo com o documento, ainda há a “Operação Protetor dos Biomas, com objetivo de reduzir drasticamente o índice de desmatamento e as queimadas na Amazônia, com parceria do Governo do Estado com o Ministério da Justiça. A Sedam visando potencializar as ações da operação Protetor dos Biomas no Estado, disponibilizou viaturas e equipamentos, como drones, à Polícia