MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Aviso de chamamento público Nº 01/2021

A contratação contará com a cessão onerosa do espaço destinado a instalação da cantina/restaurante e será regida pela Lei nº 8.666 de 21, de junho de 1993

Rondoniaovivo

04 de Setembro de 2021 às 08:23

Atualizada em : 14 de Outubro de 2024 às 08:38

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Aviso de chamamento público Nº 01/2021

Foto: Divulgação

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O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN/MJSP, por intermédio da Penitenciária Federal em Porto Velho, no uso de suas atribuições, torna público que está realizando licitação pública para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de lanches e refeições, para atender os servidores/terceirizados e visitantes (estes quando autorizados pela direção da unidade penitenciária federal) na PFPV (Penitenciária Federal em Porto Velho).

A contratação contará com a cessão onerosa do espaço destinado a instalação da cantina/restaurante e será regida pela Lei nº 8.666 de 21, de junho de 1993; Lei nº 9.784/94, de 29 de janeiro de 1999; Portaria MJ nº 1.674, de 7 de outubro de 2015 e demais legislações vigentes.

O Projeto Básico e seus anexos está disponível para consulta no SEI(Sistema Eletrônico de Informações), com o número 08120.002171/2021-51, podendo ser acessado mediante solicitação por e-mail sclc-pfpv@mj.gov.br, ou no telefone 069 - 3533-8627 (SELIC-PFPV).

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de setembro