TERRAS: Regularização dos imóveis leva segurança jurídica aos moradores de Jaci-Paraná

Legitimação fundiária transforma ocupantes em proprietários, garante benefícios e ajuda no desenvolvimento no distrito

Prefeitura de Porto Velho

20 de Maio de 2021 às 09:21

Atualizada em : 20 de Maio de 2021 às 09:30

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TERRAS: Regularização dos imóveis leva segurança jurídica aos moradores de Jaci-Paraná

Foto: Divulgação

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O sonho dos moradores do distrito de Jaci-Paraná em ter o imóvel regularizado, escritura definitiva e ser dono de fato e de direito, está cada vez mais próximo. A Prefeitura de Porto Velho reinicia na próxima segunda-feira (24), na localidade, as providências para consolidar como proprietários a situação dos ocupantes dos terrenos da localidade.

A regularização fundiária no distrito foi determinada pelo prefeito Hildon Chaves e consiste, inicialmente, no processo de georreferenciamento, e catalogação e cadastramento dos imóveis, que ocorre a partir de um levantamento socioeconômico minucioso. A previsão inicial é de que este trabalho dure 15 dias, mas, se houver necessidade, será prorrogado.

Parte destes procedimentos foi realizada entre 2013 e 2014 pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). Os trabalhos foram paralisados por conta da grande enchente do Rio Madeira que impactou fortemente todo distrito.

CELERIDADE

Como os procedimentos foram adiantados, a regularização fundiária será mais rápida, pois a Semur resgatou todo levantamento, cadastramento e processos abertos anteriormente.

Com base nesses documentos será feita uma nova catalogação para atualizar os dados e constatar se os imóveis são ocupados pelos mesmos proprietários. Em seguida será feita a atualização do georreferenciamento.

O secretário Edemir Brasil, da Semur, explica que o georreferenciamento é o ponto principal do trabalho de regularização fundiária. “Significa desenhar a localidade, desenhar imóveis, propriedades, ruas, calçadas, posteamento e construções, entre outros”, disse.

A expectativa do secretário é que dentro de um ano todo o trabalho seja concluído e os moradores de Jaci-Paraná possam receber as escrituras de seus lotes. “Não temos dúvida de que todos moradores ficarão contentes com o resultado”, enfatizou.

Edemir Brasil pede que os moradores recebam os profissionais da Emdur e forneçam todas as informações necessárias para que os trabalhos ocorram com mais celeridade.

SEGURANÇA

“Com a regularização o imóvel passa a existir de direito e isso abre um leque de possibilidades. Como o imóvel fica averbado em cartório, o proprietário pode utilizá-lo como garantia em financiamentos para reformas ou ampliação da casa ou comércio. A regularização fundiária gera desenvolvimento a médio prazo”, afirmou o secretário.

Ele acredita que cerca de 60 a 70% dos imóveis de Jaci-Paraná serão regularizados, ficando para depois somente aqueles que apresentarem algum tipo de pendência.

PLANEJAMENTO

Edemir Brasil destaca que a regularização fundiária faz parte do programa de gestão do prefeito Hildon Chaves desde o seu primeiro mandato, e que o objetivo é proporcionar segurança jurídica e benefícios para a população da capital e dos distritos.

Uma grande agenda foi estabelecida para regularizar as regiões do Alto e Médio Madeira, sendo que Jaci-Paraná, que se enquadra no Médio Madeira, é o primeiro distrito a ser contemplado. “Posteriormente será a vez dos distritos de Extrema e Vista Alegre do Abunã”, finalizou.

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