PORTO VELHO: Plano Municipal de Saneamento Básico está pronto e aprovado

Documento foi entregue ao prefeito Hildon Chaves e será executado com a participação de secretarias municipais

portovelho.ro.gov.br

14 de Abril de 2021 às 13:39

Atualizada em : 15 de Abril de 2021 às 08:15

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PORTO VELHO: Plano Municipal de Saneamento Básico está pronto e aprovado

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Após estudos, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi concluído e aprovado pela Câmara de Vereadores. A versão final foi entregue oficialmente ao prefeito Hildon Chaves, na terça-feira (13), no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho.

Prefeito destacou a importância do Plano para a capital

O documento foi entregue em dois volumes (versões completa e resumida).

O PMSB contém orientações para o saneamento básico e fixa metas em vários pilares, entre eles, água, resíduos sólidos, drenagem e esgoto. A elaboração do documento envolveu vários setores e a escuta da sociedade, através de reuniões setoriais e audiências públicas.

De acordo com o prefeito, foi preciso um grande empenho para que o resultado pudesse ser apresentado. “Este documento é a bússola que vai guiar o município nos próximos anos nesta questão tão importante e fundamental para a saúde dos cidadãos. Este instrumento traz, em síntese, mais cidadania”, comemorou Hildon Chaves.

O prefeito reconheceu que a universalização do saneamento vai muito além da sua gestão. “Deverá ser um compromisso intergeracional. Pertence às futuras gerações a responsabilidade de manutenção e aprimoramento das conquistas alcançadas”, disse.

“A gestão Hildon Chaves é a primeira que se preocupou com o saneamento básico em Porto Velho. Temos hoje, estatisticamente, apenas 5% da população atendida nesta questão”, informou Alexandro Miranda Pincer, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

Ele ressaltou ainda que os dados apresentados no documento serão absorvidos e pulverizados nas secretarias envolvidas para que ações sejam antecipadas e o objetivo seja alcançado no menor tempo possível. “Todo o trabalho teve empenho efetivo do corpo técnico da Sema, para que fosse possível finalizar os estudos e propostas”, complementou o secretário.

ESTUDO

O documento foi entregue em duas versões

Para a elaboração do PMSB foi criado um Grupo Técnico de Trabalho, que envolveu as secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog); de Agricultura e Abastecimento (Semagric); de Saúde (Semusa); de Serviços Básicos (Semusb); Obras e Pavimentação (Suop), além da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e outros entes. A coordenação ficou sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Integração (Semi) e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), consultoria contratada pela municipalidade.

LEGISLAÇÃO

O PMSB é uma exigência das Leis Federais Nº 11.445/2007 e a Nº 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios e determinam o planejamento do plano às prefeituras.

A legislação permite que as prefeituras deleguem os demais serviços do saneamento às concessionárias. Os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.

SERVIÇO

A população pode ter acesso aos produtos (Plano de Trabalho, Plano de Comunicação e Mobilização Social, Diagnóstico Técnico participativo dos Serviços de Saneamento Básico, Prognóstico e alternativas para Universalização dos Serviços, Programas, Projetos e Ações e Hierarquização das Áreas e Programas de Intervenção, Mecanismos e Procedimentos de Controle Social e Instrumentos para avaliação e Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações) elaborados visando o PMSB, bem como decretos, leis e contrato do serviço acessando o link https://pmsb.portovelho.ro.gov.br.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!