CONTINUA FECHADO: Desembargador aguarda posicionamento do Governo para decidir sobre comércio na Páscoa

Para Roosevelt Queiroz Costa não havia sustentação Legal para necessidade do reexame da decisão tomada pela juíza

CONTINUA FECHADO: Desembargador aguarda posicionamento do Governo para decidir sobre comércio na Páscoa

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Plantão Judiciário Especial não recebeu a remessa necessária de decisão provisória solicitada pela juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, que revogava a abertura de igrejas e comércios na Páscoa. 
 
De acordo com o desembargador: “Em que pese a louvável e elogiável posição tomada pela  Juíza Plantonista, de cautela e prudência quanto aos efeitos da decisão por ela proferida, entendo pela impossibilidade da aplicação do instituto da remessa necessária”, disse.
 
Para Roosevelt Queiroz Costa não havia sustentação Legal para necessidade do reexame da decisão tomada pela juíza e que apenas após a manifestação da Procuradoria Geral do Estado com seus argumentos, poderá ser analisado essa decisão. 
 
“Isso porque os artigos invocados pela Magistrada não trazem em seu bojo qualquer menção ao uso dessa via para decisões provisórias/antecipatórias, mas apenas de decisões com caráter definitivo” , argumentou o Desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
 
Contínua fechado
 
Com essa decisão do desembargador, o que fica valendo até o momento é a medida tomada pela juíza, mantendo o decreto sem brechas, com igrejas e comércios fechados na páscoa. 
 
“Portanto, sem me manifestar quanto ao mérito da decisão provisória de Primeiro Grau, hei por bem aguardar eventual irresignação da parte contrária para essa reavaliação”, alegou o desembargador.
 
O procurador geral Maxwel Mota de Andrade deve se manifestar se vai recorrer ou não após a notificação da Justiça.

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS