CRISE DO CORONAVÍRUS: Mudança em regras trabalhistas vai dar fôlego aos pequenos negócios

Para o Sebrae, iniciativa do governo vai proteger principalmente as pequenas empresas e seus empregados dos impactos econômicos da pandemia

ASSESSORIA

23 de Março de 2020 às 14:11

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CRISE DO CORONAVÍRUS: Mudança em regras trabalhistas vai dar fôlego aos pequenos negócios

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Publicada neste domingo (22), a Medida Provisória 927, que define as regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas já tinham sido divulgadas e agora foram detalhadas e oficializadas. A iniciativa, segundo o governo, tem o objetivo de preservar o emprego e a renda e prevê as ações que podem ser adotadas pelos empregadores: o teletrabalho (home office), a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa do governo é fundamental, principalmente para os pequenos negócios que representam cerca de 99% de todas as empresas do país e que são as mais vulneráveis aos impactos da crise. “As micro e pequenas empresas precisam de todo apoio neste momento. Foram elas que sustentaram os empregos no Brasil nos dois últimos anos. A flexibilização temporária das regras trabalhistas vai dar aos empreendedores melhores condições de atravessar este momento, preservando ao máximo as vagas de trabalho”, comenta Melles.

A MP estabelece que durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, empregados e empregadores poderão celebrar acordos individuais escritos visando garantir o vínculo empregatício. Esses acordos, segundo a Medida Provisória, terão preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!