CHAMAMENTO PÚBLICO: Governo abre licitação para implantar Central Integrada de Alternativas Penais

O edital está disponível para consulta na página da Superintendência Estadual de Licitações (Supel)

O Governo de Rondônia agendou para o próximo dia 3 de outubro a abertura do procedimento licitatório (Chamamento Público 003/2019) dirigido às Organizações de Sociedade Civil (OSC), interessados a participarem do certame para implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), na comarca de Porto Velho, objeto do Convênio nº 822.737/2012.

Sob a coordenação e gerência da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Central que atua como mais uma opção de base para ressocialização no sistema prisional, tem por objetivo promover o atendimento psicossocial às pessoas em liberdade provisória e àquelas em cumprimento de penas alternativas. O convênio é o resultado do esforço do Governo de Rondônia na direção de um atendimento legal e humanizado nos presídios, com possibilidades concretas de ressocialização.

O edital está disponível para consulta na página da Superintendência Estadual de Licitações (Supel) www.rondonia.ro.gov.br/supel, onde os interessados podem obter todas as informações sobre o certame e tirar dúvidas e para apresentação de suas propostas:

A íntegra do Edital nº 003/2019 e seus termos é a seguinte:

Chamamento Público – 003/2019

17 de julho de 2019 – Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC entidade sem fins lucrativos por meio de seleção para o fim de implementar os serviços técnicos profissionais necessários a execução do Convênio Nº 822.737/2012 – Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais na comarca de Porto Velho.

Detalhes da Licitação

Nº Licitação	003
Ano	2019
Modalidade	Chamamento Público
Unidade Administrativa	SEJUS
Nº Processo Adm	0033.060363/2019-35
Fonte de Recurso	0616 – CONVÊNIO 1300- CONTRAPARTIDA
Projeto/Atividade	21.001.03.421.1242.2953
Elemento Despesa	33.90.39
Valor Estimado (R$)	R$ 1.272.937,14
Situação	Aberta
Data da Abertura	16/08/2019
Horário da Abertura	09:00
Fuso Horário	Horário de Rondônia
Endereço Eletrônico (url)	http://www.rondonia.ro.gov.br/supel/
Local	Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO,
Mais Informações	Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, sito a Av. Farquar, nº 2.986 – Bairro Pedrinhas (Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Pacaás Novos – 2º Andar) Telefone (69) 3212-9269 – CEP: 76.801-470 – Porto Velho – RO.
Pregoeiro	IAN BARROS MOLLMANN