PARCELAMENTO: STF articula acordo da dívida do Beron ao Tesouro Nacional

No acordo assinado, a União sustentava que os recursos que não foram pagos da dívida no período fossem liquidados em uma só parcela.

Secom - Governo de Rondônia

05 de Setembro de 2018 às 08:44

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PARCELAMENTO: STF articula acordo da dívida do Beron ao Tesouro Nacional

Foto: Divulgação

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Em reunião na última terça-feira (4) o governador de Rondônia, Daniel Pereira, reuniu-se no Supremo Tribunal Federal (STF) com o juiz Ricardo Rachid de Olivieira e com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A pauta foi o parcelamento dos R$ 126 milhões referentes ao período que esteve suspenso liminarmente o pagamento da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron).

O procurador-geral do Estado de Rondônia , Juraci Jorge da Silva, iniciou a reunião com a explicação do saldo que é atribuído ao Estado por conta do acordo celebrado no mês de agosto com a União . Ele descreveu a liminar que fora concedida à Rondônia suspendendo o desconto mensal do pagamento da dívida do Beron no período das enchentes do Rio Madeira em 2014. No acordo assinado, a União sustentava que os recursos que não foram pagos da dívida no período fossem liquidados em uma só parcela.

Em seguida os técnicos da STN apresentaram os números do Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia e a capacidade de endividamento que o Estado detêm. Imediatamento o governador Daniel Pereira esclareceu que, embora o Estado esteja dentro do limite prudencial de gastos, o pagamento integral requerido pelo governo federal deixaria o estado sem possibilidade de executar ações sociais e cumprir compromissos. “Queremos deixar claro aos senhores que, quando solicitamos a suspensão do pagamento em 2014, foi por conta de uma situação calamitosa que até hoje pagamos o preço e o governo federal não colocou um centavo no Estado para ajudar”, asseverou.

Pereira pontuou que diversas unidades dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida foram transferidas para populares que perderam a casa e seus bens. “Vilas inteiras simplesmente desapareceram e tivemos que amparar estas pessoas, mesmo com os poucos recursos que temos”, disse.

O juiz Ricardo Rachid pediu o pronunciamento da secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Cartaxo de Arruda. Ela explicou que não há legislação específica que possa reger um acordo sobre este saldo de dívida. Ao questionar o governador Daniel se o Estado propõe um acordo, o secretário de Finanças de Rondônia (Sefin), Franco Ono, declarou que já foi protocolada uma proposta na STN e que foi rejeitada.

Ricardo Oliveira pediu à AGU que verifique com a área técnica do órgão a possibilidade de chegar a um número para que o ministro Edson Fachin possa homologar um acordo entre as partes. O juiz suspendeu a reunião e marcou um novo encontro para o dia 13, onde pode-se assinar um termo entre as partes. Ele afirmou ainda que um encontro com a ministra da AGU Grace Fernandes, pode lapidar ainda mais um eminente acordo.

Também estiveram na reunião os procuradores do Estado de Rondônia Eder Guarnieri e Alexandre Fonseca.

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