Novas tecnologias são utilizadas pela primeira vez no Tribunal do Júri

Pela primeira vez a 1ª Vara do Tribunal do Júri realizou o interrogatório do acusado por videoconferência, por meio dos aplicativos instalados em dispositivos móveis.

Assessoria Ameron

21 de Maio de 2018 às 10:54

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Novas tecnologias são utilizadas pela primeira vez no Tribunal do Júri

Foto: Assessoria Ameron

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O promotor de justiça, o réu e o defensor público todos diante dos jurados que estão atentos às argumentações de defesa e acusação para definir a sentença. As cenas remontam aos filmes que retratam como ocorre o júri popular, realidade essa que está cada vez mais próxima de ficar apenas nos registros históricos. Em Porto Velho isso não é diferente, pois pela primeira vez a 1ª Vara do Tribunal do Júri realizou o interrogatório do acusado por videoconferência, por meio dos aplicativos instalados em dispositivos móveis.

A juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, presidindo o plenário, interrogou por videoconferência o acusado que respondia a uma ação penal em liberdade, mas não poderia comparecer ao julgamento por residir em Goiás.

O acusado é pedreiro, mas está desempregado e a falta de recursos financeiros para se deslocar até a comarca de Porto Velho, se tornou um problema para solucionar a ação processual. Como alternativa para a realização do Júri, o acusado concordou em responder as perguntas do promotor de justiça, do defensor público e da magistrada por videoconferência. A prática preservou todas as garantias de direito das partes, não comprometendo legalmente o julgamento, pois todo o rito do Júri foi respeitado.

Ao final do julgamento, acusado foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, mas pode recorrer em liberdade. Para a juíza que presidiu os trabalhos, a experiência em utilizar as novas ferramentas tecnológicas no Judiciário tem encurtado barreiras que deixavam a Justiça mais morosa. “A possibilidade do uso da tecnologia proporcionou a garantia à plenitude de defesa, princípio constitucional vigente no procedimento do júri. No caso dos autos, o acusado afirmou sua falta de condições financeiras para se fazer presente em plenário, considerando o domicílio em Comarca distante. O uso da ferramenta possibilitou aos jurados o acesso à versão do acusado, pessoa que apresentou sua justificativa para a conduta imputada. Foi uma excelente solução, a partir da concordância das partes, da vontade do acusado e das facilidades da tecnologia atual”, afirma a juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão.

Novas tecnologias à serviço do Judiciário – Outros casos

Essa não foi a primeira vez que a magistratura rondoniense tem utilizado as novas ferramentas tecnológicas para dar celeridade às ações que tramitam no Judiciário e melhorar a prestação dos serviços judiciais à população. No Fórum Criminal, os juízes Franklin Vieira dos Santos, Lucas Niero Flores e Flávio Henrique de Melo adotaram o uso dos dispositivos móveis e o Whatsapp para realizar oitivas judiciais - instrumento muito utilizado no Direito Processual no qual se refere ao ato de ouvir as testemunhas e as partes de um processo judicial.

No Fórum Cível, as juízas Rosimeire Conceição dos Santos Pereira de Souza e Duília Sgrott Reis também tiveram a mesma experiência, mas optaram pelo aplicativo Hangout. Em 2014, o juiz João Valério Silva Neto que atuava na comarca de Presidente Médici e agora presta serviços judiciais em Ouro Preto d’Oeste, foi um dos pioneiros do país a utilizar o Whatsapp à serviço do Judiciário. Na época se tratava de uma ação na qual a autora vencedora não havia sido localizada pelos meios convencionais como correspondência e chamada telefônica. O magistrado João Valério tomou a decisão de recorrer ao aplicativo para intimar a parte se baseando nos dispositivos legais referentes ao Juizado Especial quanto aos princípios da celeridade, informalidade e busca da economia processual.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!