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TJ determina pagamento do quinquênio dos servidores municipais
Após sentença da juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), Inês Moreira da Costa, a Prefeitura de Porto Velho terá 30 dias para efetuar o pagamento do quinquênio dos servidores municipais.
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Foto: Divulgação
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Após sentença da juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), Inês Moreira da Costa, a Prefeitura de Porto Velho terá 30 dias.jpg)
para efetuar o pagamento do quinquênio dos servidores municipais.
Porém, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Ellis Regina, em assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira (20), na sede social do sindicato, informou que na próxima segunda-feira (23), marcará reunião na Procuradoria Geral do Município para propor que a prefeitura abra mão do prazo de 30 dias determinado pela Justiça e efetue o pagamento do quinquênio o quanto antes.
“Abrindo mão do prazo, o valor volta para o município e a folha de pagamento pode ser providenciada muito mais rápido do que se a prefeitura percorrer todos os prazos”, ressaltou Ellis.
A presidente informou ainda que, sobre os valores que compreendem quinquênio de 2013 a 2016, a juíza do TJ sugeriu que administração municipal faça um acordo extrajudicial juntamente com sindicatos e servidores, se dispondo a efetuar o pagamento parceladamente.
“Como a juíza mesmo analisou, o município não tem condições de pagar o valor total, dessa forma, ela sugere o acordo. Veremos toda essa situação e acredito que até o final do mês já tenhamos uma posição concreta sobre essa questão”, declarou a presidente.
Ellis Regina afirmou que a sentença da juíza foi além das expectativas dos servidores. Segundo Ellis, o desejo do sindicato e dos servidores era que o valor do quinquênio sobre a remuneração fosse calculado com base no vencimento atual.
“Agora com o entendimento da juíza, o acordo que antes representava perdas para o servidor foi extinto. Ou seja, todo o valor que o servidor tem para receber de retroativo, ele vai receber”, declarou Ellis Regina.
A presidente disse estar otimista quanto ao compromisso do prefeito Hildon Chaves (PSDB) em efetuar o pagamento do quinquênio.
“O prefeito tem conhecimento jurídico e entende que essa foi a decisão mais correta. Acreditamos que ele cumprirá com o compromisso que ele fez em pagar os servidores, mas também queremos deixar os servidores em alerta”, concluiu a presidente do Sindeprof.
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