Sebrae realizou palestra para microempreendedores individuais

Da Redação

09 de Março de 2016 às 11:20

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Sebrae realizou palestra para microempreendedores individuais

Foto: Divulgação

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Nova oportunidade está marcada para o dia 24 de março e é aberta para potenciais empreendedores

O Sebrae em Rondônia realizou no mês passado, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Guajará Mirim, uma palestra sobre o regime jurídico de microempreendedor individual (MEI). A apresentação foi do analista Dayan Saldanha, que fez a abertura do evento, tendo a participação de representantes da Prefeitura de Guajará Mirim e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento contou com a participação de autônomos e comerciantes interessados em formalizar seu próprio negócio, como cabeleireiros, manicures, costureiras, entre outras atividades.

Nádia Ilorca, diretora da Divisão de Arrecadação da Prefeitura Municipal, explicou como funciona a emissão de nota fiscal, as facilidades para abertura de conta bancária, as linhas de crédito e a chance de vender para o governo. Lembrou que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal em suas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras empresas, mas que é ato dispensável para o consumidor final (exceto se o consumidor exigi-lo).

Atualmente a Prefeitura de Guajará Mirim conta com sistema de nota fiscal eletrônica. A servidora afirmou que a Divisão de Arrecadação está orientando todos os MEIs da cidade a se regularizarem junto à fiscalização municipal. Ela conta que o MEI também poderá participar de licitações, desde que suas atividades atendam aos requisitos de receita bruta anual.

Eliney Maria Melo, gerente da agência do INSS de Guajará Mirim, destacou que, assim que se formaliza, o MEI passa a ter acesso aos benefícios previdenciários. Pagando uma contribuição mensal de R$ 44,00, o microempreendedor tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxílio-reclusão.

Segundo Dayan Saldanha, a apresentação foi uma oportunidade para que os presentes conheçam os benefícios e as garantias que podem ser obtidos através da legalização e da formalização de um pequeno negócio. O objetivo também foi estimular a criação de empresas em Guajará Mirim e na região, com foco na geração de renda e novos empregos.

Vandinilton Gonçalves, de 20 anos, acompanhou toda a palestra, e disse que estava em dúvida sobre abrir ou não um negócio próprio, mas acabou se decidindo depois da apresentação. “Com as explicações, dessa capacitação que tivemos, tenho certeza de que vou me formalizar o quanto antes”, acrescentou.

Para mais informações sobre consultorias e cursos do Sebrae em Rondônia, ligue para 0800 570 0800 ou acesse sebrae.ro.

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