MP e Estado realizam audiência pública para discutir implantação de entidade voltada à reintegração social de apenados

Da Redação

07 de Outubro de 2014 às 08:30

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MP e Estado realizam audiência pública para discutir implantação de entidade voltada à reintegração social de apenados

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, promove no dia 13 de outubro, às 8h, no auditório da Instituição, em Porto Velho, audiência pública para discutir a implantação no Estado da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), entidade dedicada à recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. A atividade é aberta a toda a comunidade.

Conforme explica o Diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, a APAC é voltada para a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade. A organização é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios e tem seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

A audiência pública que discutirá a implantação do serviço em Rondônia terá como expositores do tema o Promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole e o diretor administrativo da APAC de Patos de Minas, Renato Borges, ambos do Estado de Minas Gerais. Também participam o coordenador do Programa Novos Rumos, José Ricardo dos Santos, e o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira.

A atividade será aberta pelo Procurador de Justiça Carlos Grott e pelo Secretário de Estado de Justiça, Paulo César Figueiredo, e terá a presença de representantes de organizações que atuam na área, de igrejas e da sociedade em geral.

APAC - A missão da APAC é oferecer ao apenado condições de se recuperar. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O trabalho é realizado com base em princípios como participação da comunidade, assistência jurídica, assistência à saúde, entre outros.

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