TAC firmado pelo MPRO regula realização de cavalgada e exposição agropecuária em Ouro Preto do Oeste

Da Redação

24 de Julho de 2014 às 14:42

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TAC firmado pelo MPRO regula realização de cavalgada e exposição agropecuária em Ouro Preto do Oeste

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que estabelece uma série de responsabilidades e obrigações aos órgãos envolvidos na realização da Exposição Agropecuária em Ouro Preto do Oeste, bem como sua cavalgada de abertura.

O Termo de Ajuste, proposto pela Promotora de Justiça Alba da Silva da Lima, define hora, local, ordem dos veículos a participarem do desfile da cavalgada, a ser realizada no próximo dia 02 de agosto. Segundo o TAC, fica permitida a participação apenas de cavalos, sendo vedada a adesão de motocicletas, caminhões, tratores, veículos de tração animal (carroças), maquinários agrícolas e similares ou qualquer outro meio de transporte.

Com o documento, também fica proibido o uso de qualquer espécie de fogos de artifício durante a cavalgada, bem como a aglomeração de comitivas em postos de combustível, devendo os proprietários dos estabelecimentos isolar os locais com fitas zebradas e cones, a fim de evitar a concentração de veículos nessas áreas. O comunicado sobre a norma ficará a cargo da associação responsável pelo evento.

O TAC estabelece que será permitida a participação de dois carros de som de responsabilidade da organização do evento. Entretanto, tais veículos só poderão participar do desfile após a devida vistoria e liberação do Corpo de Bombeiros, com a antecedência mínima de 24 horas.

O Termo de Ajuste trata, ainda, da participação de menores (a ser permitida nos termos da lei), da fiscalização de maus tratos a animais, limpeza, bens públicos e trânsito, entre outros pontos.

Exposição

A Exposição Agropecuária de Ouro Preto do Oeste será realizada nas dependências da AgriShow Norte no período de 05 a 10 de agosto.

Conforme o TAC, a AgriShow deverá providenciar local adequado no interior do Parque de Exposições para os atendimentos do Conselho Tutelar e Comissariado de Menores. Não será permitido o ingresso nem a venda de bebida alcoólica no interior do parque em recipientes de vidro.

Outro compromisso assumido refere-se à meia-entrada. Aos estudantes e maiores de 60 anos será assegurado o desconto de 50% do valor do ingresso cobrado.

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