Ações judiciais não devem impedir concessões em andamento, diz Aneel

Da Redação

07 de Junho de 2014 às 07:42

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Ações judiciais não devem impedir concessões em andamento, diz Aneel

Foto: Divulgação

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A Agência Nacional de Energia Elétrica manterá o cronograma dos processos de concessões mesmo diante das ações que estão na Justiça Federal. Segundo o diretor da agência reguladora, André Pepitone, o trâmite dos processos na autarquia não devem ser influenciados pelos pedidos em andamento na Justiça. Atualmente são três as que mais prometem trazer dor de cabeça ao setor. “Temos um processo e cronograma e quando tivermos a decisão em julgado essa decisão será acatada”, resumiu Pepitone.

O MPF-RO pediu a suspensão da participação da UHE Santo Antônio (RO - 3.150 MW) do leilão A-3 realizado nesta sexta-feira, 6 de junho. Contudo, a liminar concedida pela Justiça foi cassada e a usina conseguiu vender cerca de 130 MW médios. Segundo o diretor da Aneel, o problema levantado pelo Ministério Público Federal somente ocorrerá quando a cota da usina for elevada. A licença de operação deverá ser nova para refletir essa expansão. Mas para a construção em si não há problema porque será feita no canteiro de obras já existente.

Outro que poderia ter algum impacto no A-3 desta sexta-feira, a ação civil pública da AbraPCH que foi impetrada na Justiça Federal, na 1ª Região, mas o juiz não chegou a deferir uma liminar. A meta da entidade era de suspender o leilão antes de sua realização ou esperar a avaliação de um juiz sobre o assunto, que poderia se dar após o leilão e impedir a sua adjudicação.

O argumento era de que o leilão não poderia ser realizado da forma que foi em função da baixa competitividade entre as PCHs e a usina Santo Antônio. Contudo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, lembrou que as pequenas centrais hidrelétricas foram amplamente contratadas no ano passado. “Somente no ano passado foram 40% de todas as PCHs contratadas desde que foi implantado o sistema de leilões. Houve deságios no último leilão que mostra que as usinas são factíveis. Há usinas mais baratas e mais caras e precisamos ver se é o momento ou não de contratar essas usinas”, argumentou.

Além desses processos, o governo ainda trabalha com o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para apresentar um plano para a operação da eclusa da UHE Três Irmãos (SP- 807,5 MW). De acordo com o diretor da Aneel, como o prazo para a assinatura de concessão é agosto deste ano e o prazo dado para o plano a ser apresentado pelo ministério da Fazenda e das Minas e Energia acaba em julho, não deverá atrapalhar a conclusão desse processo.

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