A cheia histórica do Rio Madeira tem causados sofrimento a milhares de famílias e atingido diversas cidades. Em Rondônia, o número de famílias desabrigadas ultrapassa 16,5 mil e de acordo com o monitoramento feito pela Agência Nacional de Água, a cota do Rio Madeira chegou a 19,62m.
Desde o início o Crea-RO vem realizando uma série de reuniões e encontros com representantes da comissão permanente dos atingidos pela cheia do Rio Madeira e seus afluentes.
O objetivo é identificar as principais necessidades do atingidos e oferecer o apoio necessário para minimizar os efeitos causados pela cheia.
A última reunião aconteceu no dia 24 de Março, e contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, engenheiro civil Nélio Alencar e do coordenador da câmara Especializada de Ciência e Tecnologia do Crea-RO, Engº Civil Jorge Luiz.
Na ocasião, a comissão solicitou o apoio do Conselho em realizar estudos para saber sobre as condições básicas de moradia no local que está sendo utilizado para abrigar as famílias removidas das escolas.
O local escolhido para tornar-se uma espécie de “cidade satélite” foi o Parque de Exposições de Porto Velho, o “Parque dos Tanques”. O espaço está sendo terraplanado e 180 barracas de lona, cedidas pelo governo federal, vão abrigar em torno de 450 pessoas. “É complicado você dividir uma tenda com um desconhecido, sem contar com o total desconforto e a temperatura muita alta no interior delas”, desabafou um dos integrantes.
“É humanamente impossível habitar nesses locais. A falta de saneamento básico e as condições de higiene são precárias. Nossos fiscais visitaram o local e foram constatados inúmeros problemas. Durante o dia, por exemplo, a temperatura é muito elevada. Existem crianças e idosos e essa situação é inadmissível. As condições foram averiguadas por nossos fiscais nesta semana”, disse o presidente do Cre-RO, Nélio Alencar.
“Engenharia Pública”
De acordo com Nélio Alencar o projeto de Engenharia Pública, implantado em sua gestão, pode auxiliar muito os desabrigados. Sob a Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, a Engenharia Pública assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
“O Crea-RO disponibiliza 10 modelos de projetos com medidas entre 40 a 70 metros quadrados. Eles serão doados às famílias com terreno não edificado respeitando o código de postura e o código de obras do Município, disse Nélio Alencar.
No que diz respeito às ações que devem ser impetradas na Justiça de Rondônia, o Crea-RO conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB-RO).