MPs ingressam com Medida Cautelar para suspender audiência pública com Santo Antônio

Da Redação

16 de Dezembro de 2013 às 11:54

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MPs ingressam com Medida Cautelar para suspender audiência pública com Santo Antônio

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal protocolaram Medida Cautelar na Justiça Federal, nesta quinta-feira, dia 12 de novembro, para que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) suspenda a audiência pública marcada para o dia 18 de dezembro, às 17 horas, em Porto Velho, com o objetivo de discutir os danos ambientais que serão provocados em decorrência da elevação da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio de 70.5 para 71.3 metros.

Os MPs pedem ainda que o Ibama realize audiências públicas em todos os distritos, especialmente Jaci-Paraná, e localidades ribeirinhas afetadas pela alteração do nível de barragem da UHE de Santo Antônio localizadas acima da barragem do citado empreendimento e a publicação desses eventos em jornais de circulação locais, emissoras de rádios e outros meios de comunicação.

O Ministério Público argumenta que a audiência pública foi designada para ocorrer apenas na cidade de Porto Velho, não contemplando os distritos e vilas que também serão afetados pela alteração do nível de reservatório da Usina de Santo Antônio, o que viola amplamente o princípio da publicidade. Além disso, não foi dada ampla divulgação da audiência pública à população diretamente atingida, uma vez que o Ibama informou a ocorrência do evento apenas no Diário Oficial da União, mesmo sabendo que grande parte da população não tem acesso direto aos impressos oficiais do poder público federal.

A medida cautelar foi requerida pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Átilla Augusto da Silva Sales e pela Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.

O processo de análise sobre o pedido de elevação da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio de 70.5 para 71.3 metros visando possibilitar o acréscimo de seis novas turbinas para ampliar a capacidade de produção de energia elétrica do empreendimento encontra-se em trâmite no Ibama. O Ministério Público alerta para grave ameaça não apenas ao meio ambiente, mas principalmente para a vida da população tradicional e os núcleos urbanos existentes acima da barragem, a exemplo de Porto Velho e seus distritos, ante o iminente risco de rompimento das duas barragens construídas pelas Usinas de Jirau e Santo Antônio. Para piorar a situação, nem mesmo a Usina de Santo Antônio apresentou estudo atestando a segurança estrutural de sua barragem para suportar a elevação do nível de águas para 71.3 metros.

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