Advogado da NOVA PROVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA informa a adoção de medidas judiciais e administrativas após agressão a trabalhador em canteiro de obras localizado na Praça da Justiça, na Rua Dom Pedro II, em frente à Catedral Sagrado Coração de Jesus, em Porto Velho (RO), nesta terça-feira, 07 de julho de 2026.
NOTA DA NOVA PROVA
Na qualidade de advogado da NOVA PROVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, venho a público esclarecer os fatos ocorridos na manhã desta terça-feira (07), durante visita realizada pelo VEREADOR MARCOS COMBATE a uma obra executada pela empresa em Porto Velho.
É importante esclarecer, desde logo, que em nenhum momento houve qualquer impedimento ao ingresso do parlamentar nas dependências da obra. A única exigência feita pelos colaboradores foi o cumprimento das normas de segurança do trabalho, que determinam o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especialmente o capacete de segurança, para qualquer pessoa que adentre um canteiro de obras.
Os trabalhadores apenas cumpriam seu dever legal e profissional, zelando pela segurança de todos os presentes e observando rigorosamente as normas técnicas e trabalhistas aplicáveis.
Contudo, conforme demonstram os vídeos registrados no local, um dos colaboradores da empresa foi violentamente agredido por um policial militar que acompanhava o vereador em sua segurança pessoal.
As imagens evidenciam, em tese, que o trabalhador foi atingido com golpes desferidos mediante a utilização da ARMA DE FOGO PORTADA PELO POLICIAL, que teria APLICADO CORONHADAS NA REGIÃO DAS COSTELAS DO COLABORADOR, dentro do seu ambiente de trabalho, enquanto este exercia regularmente suas funções.
Trata-se de um episódio EXTREMAMENTE GRAVE, não apenas uma agressão a um trabalhador, mas também um atentado contra a LEGALIDADE, CONTRA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CONTRA O LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL.
A NOVA PROVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA respeita as instituições públicas, a Polícia Militar do Estado de Rondônia, a Câmara Municipal de Porto Velho e todas as autoridades constituídas. Entretanto, esse respeito não impede que sejam exigidas providências firmes sempre que houver indícios de abuso ou excesso praticado por agentes públicos.
Em razão da gravidade dos fatos, a empresa adotará todas as medidas legais cabíveis para que o caso seja integralmente apurado e os responsáveis respondam pelos seus atos.
Serão encaminhadas representações formais à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Câmara Municipal de Porto Velho, além das medidas cabíveis perante o Ministério Público e o Poder Judiciário, tanto na esfera criminal quanto na esfera cível.
Todos os vídeos, registros audiovisuais, boletins de ocorrência e demais provas já foram preservados e serão apresentados às autoridades competentes, contribuindo para a completa elucidação dos fatos.
A empresa confia na atuação imparcial das instituições e espera que os fatos sejam apurados com rigor, transparência e respeito ao devido processo legal, de modo que episódios dessa natureza não se repitam.
Por fim, a empresa manifesta integral apoio ao colaborador agredido e reafirma seu compromisso com a proteção de seus trabalhadores, com o cumprimento da legislação de segurança do trabalho e com a defesa do Estado Democrático de Direito.
Renato Cavalcante Advogado – OAB/RO nº 2.390 Patrono da NOVA PROVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA