Reforma administrativa proposta pelo Governo é nociva aos servidores públicos, afirma presidente do Singeperon

Da Redação

24 de Setembro de 2013 às 09:41

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Reforma administrativa proposta pelo Governo é nociva aos servidores públicos, afirma presidente do Singeperon

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em conjunto com outras quatro entidades sindicais, o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) entregou na segunda-feira (23) ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Hermínio Coelho, um requerimento conjunto pedindo a rejeição do Projeto de Lei do Governo estadual que versa sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo (Mensagens nºs 224 e 242/2013).

De acordo com os sindicalistas, o projeto é nocivo aos servidores públicos estaduais, uma vez que “dá carta branca” ao Poder Executivo para fazer mudanças de nomenclatura e competências legais, bem como extinção de cargos públicos por atos próprios (como decreto), sem a necessidadede Projeto de Lei para apreciação do Parlamento Estadual.

Para o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, a intenção do governador Confúcio Moura é uma afronta à Constituição Estadual e ao funcionalismo público.

“Como o atual governo não soube administrar e comprometeu financeiramente o Estado, agora quer com essa reforma administrativa desvalorizar o servidor, cortando na carne dos mais fracos”, afirmou.

Anderson faz referência aos cortes que haverão na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus), caso o projeto seja aprovado. Segundo ele, dos atuais 498 cargos do órgão, sobrarão somente 154, acabando com cargos pequenos, mas indispensáveis para o bom funcionamento do sistema penitenciário. “Por exemplo, as funções de chefe de segurança de unidades prisionais são ocupados praticamente por 100% por servidores de carreira que se doam para manter a ordem e segurança nessas unidades. Com o fim dessas funções, temo que as coisas fiquem complicadas na rotina prisional”, alertou o líder sindical.

“Com essa mudança, praticamente estão levando a Sejus à condição de superintendência, o que desencadeará um maior sucateamento do sistema prisional e socioeducativo do estado. Se querem cortar custos, que cortem dos cargos dos apadrinhados, não dos servidores”, ressaltou o presidente do Singeperon, que faz ainda um chamamento para que todos os servidores, filiados ou não, se façam presentes nesta terça-feira (24) para acompanhar a sessão na ALE/RO e cobrar dos deputados a rejeição do projeto.

A reforma propõe ainda a extinção de secretarias para superintendências, a exemplo da Sead (Administração), Secel (Esporte, Cultura e Lazer) e Sepaz (Promoção da Paz), como também a extinção de fundações, tais como a Fundação de Amparo, Assistência Social e Desenvolvimento dos Povos da Floresta (FASDEPOF) e a Fundação de Engenharia Pública (Fundepro).

Além do Singeperon, assinaram o documento, o Sindsaúde, Sinsepol, Sintec e Sintraer.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!