TST reconhece que funcionários do BB de Rondônia têm direito à 7ª e 8ª horas extras

Da Redação

12 de Setembro de 2013 às 08:53

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TST reconhece que funcionários do BB de Rondônia têm direito à 7ª e 8ª horas extras

Foto: Divulgação

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Os bancários de Rondônia conquistaram uma vitória definitiva quanto aos seus direitos trabalhistas. Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, no último dia 26 de agosto, que os servidores têm direito ao recebimento das 7ª e 8ª horas extras, mantendo a decisão da justiça trabalhista de Rondônia que já condenou os bancos a pagarem a vantagem aos trabalhadores em várias ações.

Os bancos vêm rotineiramente criando funções de confiança apenas para burlar a legislação trabalhista e não pagar aos bancários as horas extras trabalhadas (7ª e 8ª horas), alegam os advogados do escritório de advocacia Raul Fonseca & Elton Assis – Advogados Associados, contratados pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia (SEEB/RO), para defender os funcionários.

Esse cenário está mudando desde que o escritório começou a mover as ações judiciais em nome do SEEB/RO, pois a justiça trabalhista passou a reconhecer que é direito do bancário o recebimento dos valores referentes a essas horas extras trabalhadas.

Inconformado com as decisões, o Banco do Brasil ingressou com o último recurso possível, postulando ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reformasse decisão adotada rotineiramente pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, que vem reconhecendo em diversas ações, ser devido o pagamento aos bancários a 7ª e 8ª horas trabalhadas.

Ocorre que o TST entendeu que a decisão adotada pela justiça trabalhista de Rondônia não merece qualquer modificação, tendo no dia 26 de agosto, transitado em julgado um dos processos que discutia esse assunto. Na decisão foi garantindo definitivamente aos bancários o pagamento das horas extras pleiteadas. A expectativa é que todos os processos referentes ao tema tenham o mesmo destino.

Os valores dos créditos referentes às ações já começaram a ser creditados nas contas correntes dos contemplados pela decisão judicial.

“Essa é uma vitória importante, pois com este entendimento da justiça trabalhista, não apenas as pessoas que ganharam esta ação interposta por iniciativa do Sindicato vão ser beneficiadas, mas todos os demais que são rotineiramente vítimas da postura dos bancos em burlar a lei para explorar ainda mais os funcionários e, obviamente, não lhes dar a remuneração devida. Em Rondônia cada ação por substituição processual contempla cinco substituídos, mas existem ainda aproximadamente 180 empregados do BB (ASNEG’s), com ações semelhantes e que certamente serão beneficiadas com este mesmo entendimento do TST, haja vista que o Sindicato obteve ganho de causa em primeira e segunda instâncias. É, sobretudo, um ato de justiça para com todos os trabalhadores”, disse o presidente do SEEB-RO, José Pinheiro.

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