MPF/RO – Procurador e substituto são reconduzidos para exercer funções no biênio

Da Redação

11 de Setembro de 2013 às 14:07

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF/RO – Procurador e substituto são reconduzidos para exercer funções no biênio

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Colégio de Procuradores da República em Rondônia reconduziu os atuais procurador-chefe e procurador-chefe substituto – Wesley Miranda e Daniel Sousa – para o biênio 2013-2015. Os dois continuarão conduzindo os projetos de mudança de sede da unidade do MPF em Porto Velho, além da implantação das unidades em Guajará-Mirim e Vilhena.

Outro ponto definido pelo Colégio de Procuradores foi quanto à criação do Núcleo de Combate à Corrupção e outros ilícitos – NCC em fevereiro de 2014. Os procuradores que atuarão no NCC terão atribuição para atuar simultaneamente na área criminal e na tutela coletiva do patrimônio público e social. Dessa forma, os atos ilícitos que configurem, ao mesmo tempo, crimes e atos de improbidade administrativa serão conduzidos por um só procurador da República, com apoio operacional dos demais membros do NCC, evitando-se duplicidade procedimental e conferindo-se maior racionalidade e vigor no combate à corrupção.

Dessa forma, a criação do NCC produzirá os seguintes efeitos: otimização do trabalho; visão completa do caso; melhora na qualidade da prova; aumento dos instrumentos de investigação; aumento na produtividade; diminuição da carga de trabalho; ampliação e maior aproximação com as instituições parceiras; risco zero de decisões conflitantes; melhor repercussão social do trabalho.

Após a criação do NCC, o procurador-chefe se empenhará em destinar um procurador exclusivo para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Esta área de atuação do MPF tem o papel de dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos – tais como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros.

Dessa forma, o procurador regional dos direitos do cidadão terá condições de atuar de forma mais efetiva na defesa dos direitos constitucionais da pessoa, visando a garantir o seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública, afirmou Wesley Miranda.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!