FECHANDO O CERCO - Singeperon desmente Confúcio Moura e prova que Estado necessita de intervenção

Da Redação

25 de Junho de 2013 às 10:00

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FECHANDO O CERCO - Singeperon desmente Confúcio Moura e prova que Estado necessita de intervenção

Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) foi a Brasília na segunda-feira (24) e desmentiu o governador Confúcio Moura em petição direta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, nos autos da ação de Intervenção Federal no estado de Rondônia (IF n. 5129).

Pessoalmente, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, protocolou as provas documentais de que o Estado está descumprindo pacto internacional de melhorias do sistema prisional de Rondônia, firmado em agosto de 2011 perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“A intervenção federal pode ser a solução que ele mesmo (governador) quer e talvez tenha vergonha de pedir publicamente, pois ao povo ele já pediu ajuda”, mencionou o líder sindical no documento ao se referir à publicação de Confúcio em uma rede social quando disse que não sabia o que fazer com os quase 8 mil presos do estado.

Rebatendo mentiras no STF

Com fotos e documentos, o Sindicato rebateu as afirmações do Governador que foi obrigado a se manifestar por ordem do presidente do STF, após denúncias do Singeperon de 14 de maio. “Ponto a ponto, comprovamos o descumprimento do pacto internacional, bem como do acordo judicial firmado com a categoria em setembro de 2012 e tantos outros anteriores”, explicou Pereira.

Dos fatos levados ao conhecimento do STF, Anderson citou as unidades prisionais que estão com obras paralisadas, a exemplo da Penitenciária Feminina de Porto Velho e da Penitenciária Regional de Ariquemes, e outras que estão prontas e abandonadas, a exemplo da Unidade de Buritis.

Na Penitenciária com capacidade para 216 vagas, construída em Porto Velho, o presidente do Singeperon revela que o Governo esqueceu de construir a caixa d'água para abastecer a população carcerária. “O Estado está mesmo confuso em executar projetos com falhas dessa magnitude”, completou.

Sobre a intervenção militar nos presídios, o sindicato demonstrou que a situação é muito preocupante e que o Governador mascarou a realidade ao STF. Por fim, sugeriu ainda ao ministro Barbosa que ouça os representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rondônia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e da Justiça Global, conhecedores da situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário rondoniense. Pediu também que determine a oitiva das autoridades locais, bem como do governador, ou caso já conclua que o Governador faltou com a verdade, seja o mesmo seja punido na forma da lei.

Encontro no Palácio do Planalto

Anderson Pereira foi recebido no Palácio do Planalto pelo subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Júlio Hector Marin.

Na ocasião, o assessor da presidente Dilma acionou a Secretaria Especial de Direitos Humanos, para receber o representante sindical nesta terça-feira (25), com o intuito de discutir e avaliar a situação que assola o sistema prisional de Rondônia, cujos servidores estão em greve há 56 dias.

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