Medidas de urgência seguem com tramitação normal durante suspensão de prazos nas Varas do Trabalho de Porto Velho

Medidas de urgência seguem com tramitação normal durante suspensão de prazos nas Varas do Trabalho de Porto Velho

Medidas de urgência seguem com tramitação normal durante suspensão de prazos nas Varas do Trabalho de Porto Velho

Foto: Divulgação

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A Justiça do Trabalho editou quarta-feira (12) uma nova portaria nº 1519, publicada no Diário Eletrônico do TRT da 14ª Região, garantindo a tramitação normal das medidas de urgência ajuizadas no período de suspensão dos prazos nas unidades do 1º grau em Porto Velho, de 10 a 21 de junho de 2013, e aquelas anteriormente ajuizadas, cuja suspensão dos respectivos andamentos possam ocasionar prejuízos aos jurisdicionados.
O ato do presidente do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, torna sem efeito a anterior de nº 1464, do último dia 6 de junho de 2013, mas mantém a suspensão dos prazos e expedientes nas unidades judiciárias do primeiro grau em Porto Velho (RO), no período de 10 a 21 de junho de 2013.
A medida é para facilitar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas Varas do Trabalho da capital, dia 9 de julho, quando toda movimentação de processos novos somente será possível por meio virtual.
O reinício da contagem dos prazos suspensos será automática, a partir do dia 24 de junho de 2013. A mesma portaria dispõe ainda que, em razão da suspensão dos expedientes e prazos referidos no item II, deverão os magistrados e servidores lotados na 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Porto Velho, no período de 10 a 14 de junho de 2013, e os magistrados e servidores lotados na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Porto Velho, no período de 18 a 21 de junho de 2013, desenvolverem esforços para a regularização dos lançamentos de ajuste do Sistema e-Gestão. (Processo ADM nº 0000107-15.2012.5.14.0000).
 
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