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MP apura responsabilidade por falta de estrutura em Conselho Tutelar de Santa Luzia
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, está apurando possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito daquele município, Cloreni Matt, e a ex-secretária de Ação Social, Valéria Mazargão, em decorrência de possível conduta omissiva na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Ao instaurar procedimento de investigação preliminar para investigar o caso, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril destacou que, desde o ano de 2010, o Conselho Tutelar de Santa Luzia trabalha em situação improvisada, em imóveis que não comportam o adequado exercício de suas atribuições.
O Promotor de Justiça afirma terem sido desrespeitadas até mesmo decisões judiciais em favor de crianças e adolescentes, por pura omissão da Prefeitura Municipal e sua Secretaria de Ação social, pois não existem políticas públicas para dar a devida orientação, apoio e acompanhamento temporários aos menores, nem mesmo programas comunitários ou oficial de auxílio à família.
O Integrante do Ministério Público também ressalta que o telefone fixo do conselho tutelar constantemente é suspenso por falta de pagamento, que não há psicólogo contratado pelo município e que a administração passada deixou a população de Santa Luzia sem qualquer assistência.
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