VIEIRA CAÚLA - O caso da ata de licitação "errada" que está sob investigação do MPF

Uma verdadeira história fantasiosa, que parece que “colou” no MPF, que abriu procedimento investigatório em 2009 e não se tem mais noticias da apuração do fato. A verdade é que passados mais de 5 anos do inicio das obras, a avenida está inacabada e alguns

Da Redação

19 de Novembro de 2012 às 08:23

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VIEIRA CAÚLA - O caso da ata de licitação

Foto: Divulgação

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CONFIRA ABAIXO AS ATAS DA LICITAÇÃO. A ORIGINAL E A MODIFICADA

Um verdadeiro absurdo em se tratando de licitação publica. Uma aberração para a lei de probidade administrativa. Um esculacho para o cidadão a pífia atuação dos fiscais diligentes da lei, que parecem mancomunados com a administração petista de Porto Velho. Pelo menos na escandalosa licitação das obras da avenida José Vieira Caúla. Uma obra emblemática na gestão atual do ex-dirigente sindical e hoje empresário Roberto Sobrinho. Um caso sem precedentes na história recente deste município, onde claramente uma ata de licitação foi fraudada.

Para piorar, a versão apresentada pela prefeitura sobre o caso. Uma fantasia mentirosa que parece ter agradado o MPF – Ministério Público Federal que desde 2009 investiga o caso.

Para o leitor relembrar: Porto Velho, 9 horas da manhã do dia 20 de fevereiro de 2008. Sala das sessões da Coordenadoria Municipal de Licitações na Secretaria Municipal de Administração, na rua Duque de Caxias, 181, no bairro Arigolândia. Reunidos na sala estavam a presidente da Comissão de Licitações, Rosaneire Moreno da Silva, o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Planejamento Valmir Queiroz de Medeiros, a secretária da Comissão Permanente de Licitações, Iraneiva Silva Costa, a assistente da CPL Ana Carolina da Silva Chagas e Francilene Pereira da Mota, membro da CPL, além do representantes da empresa Uni Engenharia e Comércio Ltda, Fábio Augusto Silva Machado e o representante da Construtora Castilho S/A, Márcio Rinaldo Guinosi.

Todos (e todas) estavam no local para tratar da concorrência n° 006/2008/CPL/SEMAD/PVH, processo n° 11.0176 e 11.0177/2007, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar obras de infra-estrutura urbana (drenagem, terraplanagem, pavimentação e obras complementares ‘meio-fio, sinalização, etc’), nas avenidas José Vieira Caúla, Mamoré e Carlos Gomes, atendendo a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR.

Abertos os envelopes, foi constatado que ambas as empresas, Uni e Castilho descumpriram o ítem 11.1.1.3 que dizia “os valores unitários constantes do modelo de proposta de preço devem ser apresentados de forma analítica, sendo assim demonstrada a sua composição unitária em planilhas específicas, explicitando as incidências das leis sociais” e por causa disso as duas foram desclassificadas.

Todos esses detalhes foram registrados em ata, e logo abaixo da desclassificação, há uma observação, “questionados, os representantes das empresas quanto a interposição de eventuais recursos os mesmos manifestaram-se expressamente nesta ata no sentido de não recorrer da decisão da Comissão”, ou seja, independente do resultado, eles não recorreriam.

Encerrada a reunião, ficou agendada em ata, que a apresentação de novas propostas seria feita no dia 29 de fevereiro de 2008 às 14h30min. Iraneiva Silva Costa, secretária da sessão foi quem digitou a ata e assinou e a sessão foi encerrada, de acordo com o documento, ás 9 horas da manhã. Estava finalizado o trâmite legal licitatório.

MAQUIANDO A ATA

Ocorre que segundo informações, a UNI “tinha que ganhar”. Estaria tudo supostamente combinado com petistas de alto coturno do sul do país. Então uma verdadeira operação de maquiagem criminosa em documento público deu inicio. Após horas de trabalho intenso no mesmo dia, por volta das 21 horas, de acordo com testemunhas que preferem se manter no anonimato, Israel Xavier, secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE – foi até a residência dos representantes das empresas e levou em mãos uma nova ata, onde constavam todos os detalhes da primeira só que com uma diferença: neste segundo documento tanto a Uni quanto a Castilho haviam sido classificadas.

A Uni em primeiro lugar com o valor global de R$ 7.598.101,84 e a Castilho em segundo lugar com o valor global de R$ 7.624.801,14.

Segundo a assessoria de comunicação, não passou de um erro material no uso de modelo padrão de documento.

A outra diferença entre as atas é que a primeira apresentava um horário de fechamento da sessão às 9 horas, mesmo horário de abertura e a segunda às 10h40min, que seria o tempo normal de uma sessão para tratar de um assunto desse porte. Mas Israel esqueceu de pegar a ata original e foram esses documentos que vieram parar, dentro de um envelope, na recepção do Rondoniaovivo, junto com uma carta que contava os bastidores do que ocorreu entre a primeira e a segunda ata.

VERSÃO DE ROBERTO SOBRINHO

Está sentado leitor. Então se prepara para ouvir uma lorota oficial. Segundo a assessoria de comunicação, não passou de um erro material no uso de modelo padrão de documento.

Segundo a PMPV, "a sobreposição de documentos é prática recorrente nas diversas instâncias do serviço público, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e nas instituições, para ser mais prático, geralmente usa-se o modelo de um documento anterior, muito comum em ocorrência policial e depoimento em juizados, e sobre ele vai se alterando nomes, números de documentos, datas, etc, mantendo-se as informações padronizadas.

Durante a licitação, que começou às 9h e foi encerrada às 10h40min, na confecção da ata utilizou-se como modelo documento de outro certame, no qual os novos dados iam sendo inseridos. No entanto, somente após a impressão e assinatura pelos presentes, detectou-se que a ata continha diversos equívocos, pois não refletia os acontecimentos daquela sessão. Constatado o erro, foi solicitado aos presentes que devolvessem suas cópias da ata, para a devida correção".

Menos original que aportou no Rondoniaovivo, com as firmas reconhecidas em cartório.

Ou seja, todo mundo que estava na sala, funcionários públicos e empresários assinaram a ata “desclassificada” por engano. Ninguém percebeu o erro material. Estavam todos os presentes no “mundo da lua”? Nem o empresário que estava prestes a ganhar um contrato de cerca de OITO MILHÕES de reais percebeu o erro de sobreposição de documento público?

CONFIRA ATA ORIGINAL

CONFIRA ATA MODIFICADA

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