Hermínio lamenta ausência de órgãos governamentais na audiência sobre o setor pesqueiro

Da Redação

18 de Outubro de 2012 às 17:37

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Hermínio lamenta ausência de órgãos governamentais na audiência sobre o setor pesqueiro

Foto: Divulgação

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Instalada na cidade de Pimenteiras a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia discute na manhã de quinta-feira (18) o setor pesqueiro do Estado. O deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da ALE, abriu aos trabalhos às 10 horas com a presença de várias colônias de pescadores, prefeitos e vereadores no Centro Recreativo Paula Leite Ribeiro.

Hermínio destacou a presença do poder Legislativo em Pimenteiras para discutir um projeto que venha beneficiar os pescadores. Ele defendeu uma adequação da lei 1729 que limitou a quantidade de pescado por pescadores a 70 quilos por semana. O presidente da ALE lamentou a ausência de órgãos representativos do governo para a audiência pública que discute a pesca na bacia hidrográfica dos rios Guaporé e Mamoré.

Representante dos pescadores, o deputado Lebrão disse que a lei que regulamentou o setor pesqueiro em Rondônia e inconstitucional uma vez que já existe lei federal que disciplina a matéria e somente o Congresso Nacional pode legislar sobre as bacias hidrográficas. “Nós viemos aqui para ouvir os pescadores e para enfim encerrar de vez esta discussão sobre o setor pesqueiro”, disse Lebrão. Segundo ele a Assembléia poderia estar debatendo outros assuntos, como a contaminação dos rios por agrotóxicos, o loteamento das margens do Guaporé e Mamoré para mansões de pessoas que vem à região uma vez por ano e pouco acrescentam em desenvolvimento para as localidades. Ele acrescentou que o ribeirinho e as famílias que vivem da pesca não provocam assoreamento dos rios, não polui, não invade área da pública para construir casas de veraneios, mas se sustentam dos rios e por isso tem interesse em preservá-los.

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