APROVADO PELA CÂMARA – Conselheiro do TCE/RO fala sobre parecer que rejeitou contas de Roberto Sobrinho

Ao legislativo que recebe essa analise técnica dos TCE’s não cabe simplesmente ignorar esse parecer, omitir-se de julgá-lo ou simplesmente desprezar seu conteúdo sem ao menos expressar motivações técnicas e as razões pelas quais passaram por cima do parec

Wilber Coimbra, Conselheiro do TCE/RO e relator do parecer prévio que rejeitou as contas globais de Roberto Sobrinho.

Na tarde desta ultima segunda-feira (2) o Ministério Público instalou um procedimento preparatório para que os quatorze vereadores que votaram favorável a recente aprovação das contas do prefeito Roberto Eduardo Sobrinho que havia sido reprovadas em um parecer prévio emitido pelo TCE/RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) esclarecessem os motivos de tão breve decisão realizada em votação secreta.

Segundo o relator do parecer do TCE/RO, Conselheiro Wilber Coimbra, todo o procedimento de apuração das contas de Roberto Sobrinho referente ao exercício do ano 2010 contou com uma analise de características profundamente técnicas.

“O que o TCE realizou foi uma apuração das contas globais do exercício 2010 do prefeito Roberto Sobrinho e chegamos a conclusão de que entre alguns outros problemas a prefeitura de Porto Velho não havia investido na educação os 25% exigidos pela lei federal, após esse procedimento enviamos nosso parecer prévio ao legislativo municipal aconselhando pela não aprovação das contas”, afirmou Wilber Coimbra.

Sobre a questão da não aceitação do parecer prévio emitido pelo tribunal de forma tão rápida e massiva, pois foram quatorze votos favoráveis contra apenas dois contra, o conselheiro do TCE/RO afirmou que não cabe ao tribunal engendrar-se nos meandros do legislativo municipal, porém o TCE esperava ao menos que houvesse um debate entre a analise do TCE pela rejeição e a analise dos vereadores pela aprovação.

“O nosso parecer foi enviado com embasamento técnico legal, realizamos todo um procedimento apuratório, porém da parte do legislativo municipal não houve sequer a defesa do contraditório da casa em relação à decisão tomada por eles. Não se pode apenas ignorar o parecer prévio sem que haja um profundo debate para tal decisão e explicada suas razões”, disse Wilber Coimbra.

Outro ponto colocado em questão foi o rápido entendimento técnico dos vereadores do município de Porto Velho nesse caso. Pois de acordo com o conselheiro relator do parecer em nenhum momento ele foi procurado pelos vereadores para ao menos explicar os métodos e pesquisas utilizadas para reprovação das contas globais do prefeito da capital rondoniense.

“Pelo menos ao meu gabinete nunca veio ninguém para procurar entender os moldes do parecer que levou a rejeição das contas, nem o próprio prefeito Roberto Sobrinho que seria o principal interessado nesse caso procurou o meu gabinete ou contestou a decisão tomada pelo tribunal”, concluiu Wilber Coimbra.

O que é o parecer prévio

A denominação parecer prévio por muitas vezes é confundida como um instrumento meramente opinativo, não é, pois ela é uma medida que tem características de julgamento do processo das contas globais do Chefe do Executivo. Por essas feições o parecer prévio representa muito mais do que um documento de opinião.

Em qualquer dessas duas hipóteses a conduta dos vereadores do município de Porto Velho poderá ser configurada como ilícita.

A Câmara de Porto Velho

De todos os vereadores da câmara municipal de Porto Velho, a única que manifestou embasamento técnico foi a vereadora Elis Regina (PC do B) que enviou à Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária da câmara de vereadores da qual ela é membro, um laudo técnico onde deixa explicito os motivos da rejeição das contas prefeito. Vale lembrar que entre todos os vereadores que participaram da votação secreta, apenas as vereadoras Elis Regina e Mariana Carvalho (PSDB) votaram favorável ao parecer de rejeição do TCE/RO.