Conselho Tutelar esclarece como pais devem proceder em questões escolares

Da Redação

27 de Junho de 2012 às 13:29

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Conselho Tutelar esclarece como pais devem proceder em questões escolares

Foto: Divulgação

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O II Conselho Tutelar de Porto Velho, vem a publico informar que os conselheiros tutelares tem atribuições especificas determinadas pelo ECA e CF, tendo o dever de velar pelos deveres e direitos da criança e do adolescente, sendo autoridade requisitória quando falta o atendimento do poder publico ou pelo abandono ou omissão dos pais ou responsaveis. O Conselho Tutelar não é orgão de represão, coação, ou ameaçador. Esclarecemos que em relação à greves e movimentos de defesa ou de quaisquer especie, respeitamos as decisões adotadas por outros orgãos, desde de que, garantam os direitos da criança e do adolescente. A orientação prestada a rede de ensino que aderirem as greves são as seguintes:

- Assim que as escolas ficarem sabendo das greves deverão informar aos pais ou responsáveis e advertir-los dos riscos que poderão ocorrer referente as faltas,a não frequencia das aulas, a tumultuos, e a segurança dos alunos, e tambem deve precaver os pais sobre provas e como será os procedimentos pós greve, para que os alunos não fiquem prejudicados;

- Os alunos uniformizados dentro do recinto escolar deverão entrar para sala de aula, não devendo ficar nos corredores por medidas de segurança;

- Caso venham para a escola uniformizados e não entrem, ficando fora e participando das greves, a direção deverá informar aos pais que seus filhos não entraram na escola e que estão participando da greve, que o pai adote as providencias que julgar necessario, considerando que no horario escolar criança ou adolescente uniformizado é de responsabilidade da escola, por este motivo os pais devem ser informados, pois, caso haja incidentes será de conhecimento e responsabilidade dos pais, aqueles que foram avisados;

- O Conselho Tutelar poderá em caso de tulmutuos requisitar policiamento para a segurança das crianças ou adolescentes em caso de conflito em decorrencia das greves para a segurança de todos os participantes;

- Aqueles alunos que queiram participar da aula não podem ser impedidos de entrar na escola e tambem os professores que queiram dar aula tambem não podem ser impedidos, caso sejam impedidos estes podem ser acompanhados pela policia sem repressão de ambas as partes somente para garantir o direito e a vontade de cada um e a ordem publica.

- As greves que ocorrem com tumultos, brigas, violencia, sem respeitos a integridade fisica, greves que não sejam passivas colocando em risco à vida de todos que a revindicam estas sim devem ser informadas à policia para garantir segurança.

Em relação a greve que está ocorrendo, o II Conselho Tutelar fez as seguintes orientações acimas citadas, inclusive foi informado ao secretario de segurança publica que efetuasse segurança a todos e em relação a liberdade e direitos de expressão dos grevistas e dos adolescentes respeitamos categoricamente, porém este Conselho desconhece as atitudes de ameaça, represália, coação por parte de integrantes deste conselho, informamos a todos que qualquer ocorrido que não condiz com o ECA solicitamos que nos informe por escrito os casos omissos por ambas as partes ou queira desconsiderar, ainda podendo as violações de direitos serem comunicadas ao MP, JIJ, DPCA para outras providencias se julgar necessario.

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