Direito Público em debate em Rondônia

O Seminário Estadual de Direito Público vai debater, nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22/06, o papel dos operadores do Direito no desenvolvimento de Rondônia. O evento acontece no auditório da OAB, em Porto Velho, e reunirá renomados palestrantes do país para discutir, entre outras questões, as parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional.

Promovido pela OAB-RO, com apoio do TCE-RO, o seminário terá a participação do Dr. Paulo Curi Neto, conselheiro do TCE, que abordará a atuação preventiva do Tribunal de Contas. Na abertura, o desembargador do TJ-RO, Dr. Gilberto Barbosa, fará palestra sobre os direitos e garantias constitucionais individuais no processo administrativo e o Dr. Fernando Albino, mestre em direito comparado pela Universidade de Nova Iorque, falará sobre as parcerias público-privadas, modelo de gestão que visa dinamizar a oferta de serviços públicos e de infraestrutura, fundamentais para a melhoria de vida da população e o crescimento do Estado.

Na manhã de sexta-feira, 22/06, o Dr. Wladimir Ribeiro, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, abordará os direitos e obrigações dos municípios no saneamento básico e o Dr. Gesner Oliveira, Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (EUA) e ex-presidente da SABESP, fará palestra sobre o desenvolvimento do direito público nas PPPs. O seminário terá ainda as palestras do administrador especializado em PPPs, Márcio Chaves Pires e do Mestre em Direito Constitucional/PUC-MG e Conselheiro Federal da OAB, Dr. Orestes Muniz, que fará um painel sobre as defesas nos procedimentos no Tribunal de Contas.

As mesas de debates terão a participação e moderação de várias autoridades, membros da ordem dos advogados e da justiça de Rondônia, como o Dr. Hélio Vieira da Costa, Presidente da OAB-RO, Dr. Ivo Benitez, Ex-Procurador de Justiça MP-RO, Dr. José Gomes Bandeira Filho, Presidente da CAARO, Dr. Isaías Fonseca Moraes, Procurador de Estado, Dr. Odair Martini, Ex-Presidente da OAB-RO, Dr. Rodney Pereira de Paula, Procurador de Justiça – RO, Dr. Irineu Vicente da Silva, Diretor da ESA – RO e o Prof. Benedito Antônio Alves, Sec. Estadual da Fazenda - RO.

Os operadores do Direto interessados em participar do seminário podem se inscrever por meio do site: www.oab-ro.org.br ou ainda na OAB-RO, Rua Paulo Leal, 1.300 em Porto Velho. Informações pelo telefone (69) 3217-4200.

Abaixo a programação completa do evento:
SEMINÁRIO ESTADUAL DE DIREITO PÚBLICO
Realização: OAB SECCIONAL RONDÔNIA
Apoio: TCE-RO

Programação

Dia 21/06 - Quinta-feira:
19 horas - Abertura Solene

Palestra: DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Palestrante: Dr. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Desembargador TJ-RO
- Palestra: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Palestrante: Dr. Fernando Albino de Oliveira
Mestre em Direito Comparado/New York University e Doutor em Direito Econômico/USP
- Presidente de Mesa: Dr. Hélio Vieira da Costa - Presidente da Seccional da OAB-RO
Debatedor: Dr. Ivo Benitez - Ex-Procurador de Justiça MP-RO

Dia 22/06 - Sexta-feira: 9 horas

- Palestra: ATUAÇÃO PREVENTIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Palestrante: Dr. Paulo Curi Neto
Conselheiro do TCE-RO
- Presidente de Mesa: Dr. José Gomes Bandeira Filho - Presidente CAARO
Debatedor: Dr. Isaías Fonseca Moraes - Procurador de Estado e Professor Universitário
Intervalo (Coffe Break)
10h15min
- Palestra: SANEAMENTO BÁSICO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
Palestrante: Dr. Wladimir Ribeiro
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra
11h15min
- Palestra: DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PÚBLICO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Palestrante: Dr. Gesner Oliveira
Doutor em Economia pela Univ. da Califórnia/Berkley, Ex-presidente da SABESP e do CADE
- Presidente de Mesa: Dr. Odair Martini - Ex-presidente da OAB-RO
Debatedor: Dr. Rodney Pereira de Paula - Procurador de Justiça - RO
Intervalo (Almoço)
14h30min
- Palestra: O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA
Palestrante: Márcio Chaves Pires
Administrador especializado em políticas públicas (EAESP/FGV)
- Painel: DEFESAS NOS PROCEDIMENTOS NO TRIBUNAL DE CONTAS
Palestrante: Dr. Orestes Muniz Filho
Mestre em Direito Constitucional/PUC-MG e Conselheiro Federal da OAB
- Presidente de Mesa: Dr. Irineu Vicente da Silva - Diretor Geral da ESA - RO
Debatedor: Prof. Benedito Antônio Alves - Sec. Estadual da Fazenda - RO

16h30min – Encerramento

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