Juiz de Rondônia é convidado para auxiliar Presidência do CNJ

Da Redação

04 de Maio de 2012 às 10:16

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Juiz de Rondônia é convidado para auxiliar Presidência do CNJ

Foto: Divulgação

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O juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia Álvaro Kalix Ferro foi convidado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça para exercer o cargo de juiz auxiliar da Presidência. O CNJ é voltado à reformulação do Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Foi instituído em obediência à Constituição Federal, em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. É um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.

Os juízes auxiliares são requisitados pelo presidente do Conselho. Aos magistrados em exercício na Presidência cabe exercer as atribuições delegadas pelo presidente. Atualmente a função de juiz auxiliar é exercida por 10 juízes. A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo ministro Ayres Brito, presidente do Supremo Tribunal Federal, que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, em reunião na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), na última semana, falou do orgulho para a Justiça rondoniense com a indicação do juiz Álvaro Kalix, que tem predicados adequados para o exercício da missão que lhe foi conferida. Também usaram a palavra para congratular a conquista os desembargadores Miguel Monico Neto (atual corregedor) e Paulo Kyiochi Mori (corregedor no biênio 2010-2011); além dos juízes Guilherme Baldan e Rinaldo Forti, auxiliares da CGJ. Outros juízes e desembargadores também participaram.

CNJ

O magistrado atuará em Brasília no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Entre as atribuições do departamento, estão a de monitorar e fiscalizar os sistemas carcerários do país e também verificar as medidas socioeducativas aplicadas pelos órgãos responsáveis em cada cidade do Brasil. O DMF verifica, em parceria com os Tribunais Estaduais e com a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), a aplicação criminal e execução penal tanto de adultos quanto de menores. Álvaro Kalix atuará na área criminal.

Carreira

O juiz da Justiça de Rondônia ingressou no TJRO por meio do VII Concurso, em 1992. Atuou como magistrado das comarcas de Cerejeiras, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Porto Velho, na qual é o juiz titular da Vara de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Até o convite, ele exercia o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria do TJRO, onde estava desde 2010.

Ele foi presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia e integra a Diretoria do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), e é o vice-presidente do Fonavid na gestão 2012. Para Álvaro Kalix, é motivo de honra exercer as funções de juiz no Conselho Nacional de Justiça. Ciente da responsabilidade do cargo, garantiu empenho para atender às expectativas do CNJ e do TJRO, que o autorizou a atuar no órgão do Judiciário Nacional, na capital federal. A atuação do juiz de Rondônia será em matérias ligadas a todos os tribunais brasileiros, função que, segundo ele, lhe exigirá esforço e dedicação para atender ao chamado do CNJ.

Na Corregedoria do TJRO, o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, atual titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Vepema) assumirá as funções de auxiliar ao corregedor geral da Justiça. A indicação foi feita pelo desembargador Miguel Monico, também na sessão extraordinária desta quarta-feira, no Plenário do TJRO, no 5º andar do edifício-sede do Poder, em Porto Velho.

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