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Com mais de 77 mil pessoas cadastradas, Nota Legal realiza mais um sorteio

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Da Redação
30 de Abril de 2012 às 15:44
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Com mais de 77 mil pessoas cadastradas, Nota Legal realiza mais um sorteio

Foto: Divulgação

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Um grande público acompanhou na noite de sexta-feira, 27, o terceiro sorteio do programa Nota Legal Rondoniense, realizado no campo do JK, na zona leste de Porto Velho. Os três maiores prêmios saíram para Evilásio Sena, morador de Porto Velho (1º lugar – R$ 25.000,00); Quenia Goi, moradora de Santa Luzia do Oeste (2º lugar – R$ 15.000,00); e Diobelso Fernandes, morador de Ji-Paraná (3º lugar – R$ 10.000,00). A relação completa dos 38.053 ganhadores pode ser conferida no site do Nota Legal (www.notalegal.ro.gov.br). Os vencedores poderão acessar o próprio site do programa e pedir a transferência dos prêmios para a conta corrente.

Durante toda a tarde de sexta-feira, o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria de Finanças (Sefin) esteve no campo do JK fazendo o cadastros dos contribuintes. Mais de 400 pessoas atenderam o chamado da tenda do Nota Legal. Hoje, a Sefin já registrou 77.180 pessoas cadastradas que, além dos sorteios, também terão direito a transferência de até 20% do ICMS recolhido pelas empresas onde foram efetuadas as compras do primeiro semestre do ano.
O coordenador do Nota Legal, Luis Fernando Pereira, destaca que o programa rondoniense está inserido no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que tem por objetivo contribuir para a conscientização do cidadão sobre seus direitos e deveres em relação aos tributos e a aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o pleno exercício da cidadania.
Além do estímulo à cidadania fiscal, por meio do Nota Legal, o PNEF conta com diversos instrumentos próprios e ações multi-institucionais para sensibilizar a população a respeito da função social do sistema tributário e das formas que os cidadãos dispõem para acompanhar e controlar o gasto público. Dentre estes instrumentos e ações merecem destaque o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, que é oferecido gratuitamente na modalidade de ensino à distância, o Portal da Transparência (www.transparencia.ro.gov.br) e as Conferências sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL).
Para conhecer mais sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, a população pode acessar diretamente o Grupo de Educação Fiscal do Estado - GEFE que é coordenado na Secretaria de Finanças pelo auditor fiscal Luís Fernando Pereira da Silva e na Secretaria de Educação pela professora Nair Guimarães Xavier do Carmo. O GEFE estará presente em diversas ações de divulgação durante todo este ano, dentre as quais podem ser citadas a Festa do Peixe em Mirante da Serra (27 a 29 de abril), a Ação Global, no Ginásio do SESI, em Porto Velho (05 de maio) e as ações do SEBRAE Itinerante em diversos municípios do Estado. Os dados de contato do GEFE em Rondôndia são os seguintes:
Email: educacaofiscal@sefin.ro.gov.br ou educacaofiscal@seduc.ro.gov.br
Telefones: (69)3211-6100 - R. 1084 (SEFIN) ou (69)3216-5313 (SEDUC)
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