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Ministério Público promove capacitação em Direito Eleitoral para Promotores de Justiça e Magistrados
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), vai realizar nos dias 19 e 20 de abril, no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral. O curso tem como objetivo promover a capacitação e aperfeiçoamento de Promotores de Justiça e Magistrados em legislação eleitoral, visando as eleições municipais em 2012.
Durante o curso, serão analisadas as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) relativas às eleições de 2012. O curso tem também com objetivo alinhar o entendimento sobre as alterações das Lei Complementar 64/1990, Lei Complementar LC 135/2010 e Lei 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições) e demais legislação pertinente as normas gerais e especiais para eleições 2012, especialmente sobre impugnações de candidatura, de diplomação e de mandato; aprofundar entendimentos sobre investigação judicial e apuração de crimes eleitorais e nivelar entendimentos sobre doações de campanha e prestação de contas.
Entre os palestrantes estarão a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), desembargadora Ivanira Feitosa Borges; O Procurador Regional Eleitoral, Ercias Rodrigues de Sousa e o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain.
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