MP e TCE assinam acordo de cooperação para defenderem acervo ambiental impactado pelas hidrelétricas

Da Redação

15 de Junho de 2011 às 09:11

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MP e TCE assinam acordo de cooperação para defenderem acervo ambiental impactado pelas hidrelétricas

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) e o Ministério Público de Contas assinaram nesta terça-feira, dia 14 de junho, acordo de cooperação para atuação conjunta na defesa do acervo ambiental degradado pela construção das Hidrelétricas do Madeira, que causou expressivos impactos nas áreas sociais, econômicas e ambientais, tanto no âmbito do Estado de Rondônia, quanto no município de Porto Velho.

O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, pelo presidente do TCE/RO, Conselheiro José Gomes de Melo e pela Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira. Estiverem presentes ao ato o diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira, e os Conselheiros Edilson de Sousa Silva e Wilber Carlos dos Santos Coimbra.

As Instituições signatárias do acordo ressaltam que a lesão ao patrimônio público assume densidade na medida em que os impactos resultam no aumento da demanda dos serviços sociais, que por sua vez impõe pesado ônus aos cofres públicos, comprometendo a consecução das políticas públicas. Os representantes dos órgãos envolvidos reforçam que a legitimidade dos partícipes do acordo para o implemento das ações decorre de suas prerrogativas constitucionais de se contraporem à efetiva ou potencial lesão ao patrimônio público, assim entendido como o conjunto da população e sua respectiva qualidade de vida, os valores culturais e históricos, os recursos financeiros e econômicos, e, sobremodo, os ativos ambientais (rios, florestas, lagos, fauna, flora, etc.).

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