Governo repassa R$ 27,5 milhões para prefeituras

Da Redação

19 de Maio de 2011 às 15:19

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Governo repassa R$ 27,5 milhões para prefeituras

Foto: Divulgação

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Em cerimônia que reuniu no auditório do Palácio Getúlio Vargas a maioria dos 52 prefeitos municipais, o governador Confúcio Moura e o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Lúcio Mosquini assinaram convênios liberando recursos do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha) em valores que somados atingem a quantia de R$ 27,5 milhões. Todos os municípios foram contemplados com valores que vão de R$ 140 mil a R$ 2 milhões, dependendo da extensão da malha viária e do tamanho do município.

Os recursos podem ser investidos na recuperação de estradas, compra de peças de reposição de maquinário, asfaltamento de vias urbanas e ainda na construção de casas populares. No caso da compra de equipamentos, o repasse será feito em parcela única. Já as prefeituras que apresentaram projetos para recuperação de estradas terão os recursos liberados em três vezes.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo, destacou em seu pronunciamento o perfil municipalista do governador Confúcio Moura, elogiou a rapidez com que os convênios foram celebrados e disse ser testemunha do trabalho que vem sendo realizado nos municípios. “O governo está de parabéns pela organização e rapidez de suas ações”, elogiou.

AGILIDADE E AUMENTO

Para tornar o repasse dos recursos do Fitha ainda mais eficiente, o governador Confúcio Moura anunciou que a partir do próximo ano não serão mais realizadas cerimônias para a assinatura de convênios. “Esta deve ser a última reunião da qual participo para a assinatura destes convênios”, disse. A intenção é definir com o Tribunal de Contas uma forma de fazer o repasse de forma automática, isto é, da conta do governo direto para as das prefeituras, sem a necessidade de celebração de convênio.

Com isso, o Estado não vai fiscalizar a aplicação do convênio, atribuição que passa a ser do Tribunal de Contas e as câmaras municipais. “Como vou fazer convênio e exigir prestação de contas de uma verba que na verdade já dos municípios?”, questionou, referindo-se a lei que criou o Fitha e que já prevê a destinação de até 35% do ICMS arrecadado sobre o óleo diesel.

Outra boa notícia do governador aos prefeitos, foi o anúncio do aumento do ‘bolo’ orçamentário do Fundo. No ano passado as 52 prefeituras dividiram R$ 25 milhões. Neste, atendendo pedido da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Confúcio Moura autorizou o aumento de 10%, elevando para R$ 27,5 milhões o montante geral.

O presidente da Arom, prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, pediu ao governador a definição de um percentual fixo, para que os prefeitos tenham uma idéia do valor que irão receber e possam fazer um planejamento mais detalhado de sua aplicação.

MAIS AJUDA

O diretor-geral do DER, engenheiro Lúcio Mosquini, fez observações acerca do tratamento que o governador adotou com os municípios. “É, de fato, um governo municipalista. Tanto que nos determinou fazer estudos para que a partir do próximo ano, o Estado assuma a recuperação e manutenção de alguns trechos de estradas de responsabilidade dos municípios, como forma de ajudar mais as prefeituras.

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