Associação estudantil contesta panfleto que aponta retirada da lei de meia-entrada do atual governo

Da Redação

28 de Outubro de 2010 às 15:51

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Associação estudantil contesta panfleto que aponta retirada da lei de meia-entrada do atual governo

Foto: Divulgação

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Na divulgação de uma campanha em oposição a João Cahulla a AJERO (Associação dos Jovens Estudantes do Estado de Rondônia) através de um panfleto aponta que o atual governo mandou retirar uma das maiores conquistas da classe estudantil, a lei da meia-entrada. A diretoria da AESP (Associação dos Estudantes Secundaristas de Porto Velho) que atua na área de fiscalização em casas de espetáculos e estabelecimentos para o cumprimento dessa lei, contesta veemente o que publicado estava sendo divulgado como propaganda política.

Logo que João Cahulla assumiu o governo do Estado uma das primeiras medidas foi a sanção da Lei 2279/2010, de 05 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial nº 1463, que aponta em seu texto: “§ 3º. Será concedido 50% (cinquenta por cento) de desconto ao estudante, além da meia-entrada, sobre o valor efetivamente cobrado para ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportistas e de lazer, incluindo os Parques de Exposições durante a realização de Feiras ou Exposições Agropecuárias, sempre que houver a divulgação da frase: “MEIA PARA TODOS”. lembrou Joel Garcia, presidente da AESP.

A associação vem atuando também como fiscalizadora nas casas de espetáculos, atendendo denúncias de estudantes. Garcia disse que uma equipe vai até o local e se comprovar que a lei não está sendo obedecida o Ministério Público é acionado e autua tanto o organizador do evento quanto a casa. Outro meio de impedir esse tipo de abuso, caso o estudante chegue a um local de eventos e a Lei da Meia-Entrada esteja sendo desobedecida é ligar para o 190, acionar uma viatura da PM, que deve registrar uma ocorrência no local e depois encaminhar à Delegacia Policial mais próxima, nesse caso o denunciante deve requerer uma cópia do Boletim de Ocorrência e se dirigir até a sede da AESP, que com a ajuda da sua assessoria jurídica tomará as devidas providências.

Estudantes interessados em conhecer seus direitos ou formalizar denúncias contra estabelecimentos que não obedecem a Leia da Meia-Entrada pode se dirigir até a sede da AESP, localizada na rua Floriano Peixoto, nº 783, centro da capital, ou ainda buscar informações através do número de telefone 9234-2014.

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