Comissão Eleitoral prorroga prazo para inscrição de candidatos à eleição do Conselho Tutelar Distrital

Da Redação

26 de Outubro de 2010 às 15:46

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Comissão Eleitoral prorroga prazo para inscrição de candidatos à eleição do Conselho Tutelar Distrital

Foto: Divulgação

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A Comissão Eleitoral responsável pela eleição para o Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho confirmou a prorrogação do prazo para a inscrição dos candidatos. Agora os interessados em participar da primeira eleição do CTD poderão registrar suas candidaturas até o dia 19 de novembro. Pelo prazo anterior, as inscrições encerrariam no próximo dia 29, sexta-feira. E a eleição realizada dia 17 de fevereiro de 2011.

O baixo número de inscritos motivou a prorrogar a eleição. Apenas cinco candidaturas foram registradas até o momento, e o número de membros do colegiado, somado aos suplentes, terá um total de 10 conselheiros. Com a prorrogação do prazo, algumas datas do calendário previstas na resolução que disciplina a eleição também sofreram mudanças. A homologação das candidaturas, que seria no dia 08 de dezembro, foi transferida para o dia 22 de novembro e a divulgação dos nomes dos candidatos será no dia 23 de novembro. As demais datas permaneceram inalteradas. “Tomamos essa decisão para garantir a inscrição de um maior número de candidatos. Vamos também fazer a divulgação da nova data tanto em Porto Velho, como também nos distritos que estão na área de abrangência do conselho”, informou o coordenador da Comissão Eleitoral, Marinélio Pereira de Souza.

A sede do Conselho Tutelar Distrital será instalada em Jacy-Paraná, mas o conselho terá como área de atuação, os distritos de Mutum Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, incluindo as linhas, assentamentos e comunidades próximas.

Novidades

As inscrições poderão ser feitas de segunda a sexta feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que funciona na sede dos Conselhos Municipais (Rua Manoel Laurentino de Souza, nº 2315, bairro Embratel).

O registro das candidaturas também será feito nos distritos. No período de 08 a 12 de novembro uma equipe do CMDCA estará em Jacy-Paraná, Extrema e Nova Califórnia recebendo as inscrições dos moradores locais. Em Jacy, o local de inscrição será o Centro Administrativo; em Extrema, a Escola 13 de Maio. Falta confirmar o local em Nova Califórnia.“Com a descentralização vamos poder atingir um número maior de pessoas. Por isso iremos aos distritos para facilitar a inscrição de quem mora fora da área urbana da capital. Essas pessoas não necessitarão se dirigir até a sede do CMDCA para se inscrever. Elas poderão registrar suas candidaturas no local onde estão morando”, explicou Marinélio Souza.

Outra novidade, é que para cumprir um dos dispositivos da Lei Municipal nº 1.459, a Associação dos Conselhos Tutelares do Estado de Rondônia (Actron), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ministrará um curso de capacitação aos interessados em participar da eleição para o CTD. A lei exige que os candidatos comprovem, por meio de certificado, a participação em cursos, seminários ou jornadas de estudo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou ainda de discussões políticas sobre o atendimento às crianças e ao adolescente. “Com a realização desse curso resolveremos essa pendência qualificando os candidatos para atuarem nessa área, de acordo com o que a lei exige”, adiantou Rose Silva, presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Estado de Rondônia. O curso será no distrito de Jacy-Paraná, no dia 13 de novembro. A oficina será aberta à comunidade, mas a preferência será para os interessados em concorrer à eleição do Conselho Tutelar Distrital. A remuneração é de R$ 1.199,84, com uma carga horária de 40 horas semanais.

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