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Termina hoje (30) o prazo para a entrega da declaração do ITR
Termina hoje (30) o prazo para a entrega da declaração do ITR
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Foto: Divulgação
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A pessoa física ou jurídica que, seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título (inclusive usufrutuária) de imóvel rural, tem até hoje (30/09) para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR/2010).
O documento pode ser apresentado pela internet, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), exercício 2010, disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. A declaração também pode ser apresentada em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF); ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com custo de R$ 5,00 (cinco reais).
Balanço
Até esta terça-feira (28/09), a Receita Federal do Brasil (RFB) já havia recebido na 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Norte, exceto o Tocantins, 242.881 declarações, quantitativo correspondente a 99,2% das 245 mil esperadas. A Receita ainda espera na Região 2.072 declarações.
Os estados do Pará, do Amazonas e do Amapá já ultrapassaram a expectativa estimada pela RFB. No Pará eram esperados 99 mil documentos, mas já foram recebidos 100.629. O Amazonas superou em 2,6% a expectativa do órgão (28.000) com o recebimento de 28.727 declarações. No Amapá, foram apresentados 2.788 documentos, superando em 288 declarações a expectativa de recebimento (2.500).
Em Rondônia faltam ser entregues apenas 1.566 declarações de um total de 85 mil esperadas pela Receita Federal. No Acre, onde a Receita aguarda um total de 17 mil declarações do ITR, ainda são esperados 2.531 documentos. Em Roraima, restam apenas 666 documentos dos 13.500 aguardados pela RFB.
A apresentação da DITR após o fim do prazo (30/09) sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. No caso de imóvel rural imune ou isento do ITR, o atraso da entrega da declaração gerará uma multa de R$ 50,00.
|
Entrega do ITR – posição até 28.09.2010
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Estados
|
Declar. esperadas
|
Declar. Recebidas
|
Decla. a receber
|
Recebidas (%)
|
|
Acre
|
17.000
|
14.469
|
2.531
|
85.1%
|
|
Amazonas
|
28.000
|
28.727
|
0
|
102,6%
|
|
Amapá
|
2.500
|
2.788
|
0
|
111,5%
|
|
Pará
|
99.000
|
100.629
|
0
|
101,6¨%
|
|
Rondônia
|
85.000
|
83.434
|
1.566
|
98,2%
|
|
Roraima
|
13.500
|
112.834
|
666
|
95,1%
|
|
2ª RF
|
245.000
|
242.881
|
2.119
|
99,1%
|
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