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Emenda que quebra o monopólio do transporte coletivo deverá ser votada em agosto - Por Valdemir Caldas

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Da Redação
19 de Julho de 2010 às 16:44
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Emenda que quebra o monopólio do transporte coletivo deverá ser votada em agosto - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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Matéria publicada no jornal Folha de Rondônia, edição de quinta-feira (15/07), com o título “Câmara combate o monopólio”, sustenta que a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou e enviou à sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT), projeto de lei quebrando o monopólio do transporte coletivo.
 
Na verdade, não aconteceu nem uma coisa nem outra, ou seja, nem o projeto foi aprovado, tampouco encaminhado ao prefeito. E nem poderia, já que se trata de emenda à Lei Orgânica e, por isso mesmo, não depende da sanção do executivo. Isso porque, se dependesse, Sobrinho, certamente, vetaria.
 
E mais: o projeto de emenda à Lei Orgânica nº. 096/2009, não é apenas de autoria do petista e presidente da Câmara, vereador José Hermínio Coelho, como revela o texto. A proposição foi subscrita por um terço dos parlamentares, como manda o Regimento Interno da Casa.
 
Rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (presidida pelo vereador Cláudio Carvalho), cujo parecer foi derrubado, em plenário, a emenda foi aprovada na Comissão de Transporte e Trânsito, que teve como relator o vereador Ramiro Negreiros.
 
Em abril do ano passado, a proposição foi incluída, por duas vezes, na ordem do dia para deliberação, mas acabou sendo retirada da pauta, a pedido do primeiro signatário, e, depois, devolvida à diretoria legislativa, onde se encontra até hoje.
 
O projeto acrescenta dois parágrafos (5º e 6º) ao art. 7º da LOM. De acordo com os dispositivos, o transporte coletivo será prestado por, no mínimo, três concessionárias, sendo vetado, portanto, a prestação do serviço por meio de consórcio ou monopólio.
 
Acredita-se que a matéria será apreciada, em caráter terminativo, somente a partir de agosto, quando os parlamentares voltarem do recesso, que começou dia 12 e vai até o dia três do mês que vem. Até lá, porém, muita coisa poderá acontecer.
 
No entanto, a proposta não prevê nenhum tipo de punição ao Executivo Municipal, no caso de desobediência. Vai acabar ficando o dito pelo não dito. No final, o prejuízo acabará no bolso do usuário.
 

Já que estamos em período eleitoral (quanto tudo é possível), interessante se o usuário de transporte coletivo tentasse convencer Hermínio a colocar a proposta em votação, o mais rápido possível.

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