Secretários municipais de Fazenda participam de reunião da SEFIN sobre IPM

Da Redação

07 de Julho de 2010 às 16:22

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Secretários municipais de Fazenda participam de reunião da SEFIN sobre IPM

Foto: Divulgação

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Dos 52 municípios, apenas 28 prefeituras tiveram representação no encontro que aconteceu na última terça-feira (06), no auditório do Sebrae, em Porto Velho, em que a Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN) se reuniu com secretários de Fazenda de cada município para tratar sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que será aplicado no ano de 2011. De acordo com a SEFIN, poucas foram as Prefeituras Municipais do Estado que enviaram representantes para participar da reunião.

Na reunião, o gerente de Arrecadação (GEAR/CRE/SEFIN), Robson Luiz e o auditor fiscal Luís Fernando, responsável pela interlocução da GEAR com os municípios, explicaram a metodologia de cálculo do IPM, bem como formas de acompanhamento da evolução do Índice de Participação pelos Municípios.

O auditor fiscal Luís Fernando propôs e discutiu ações que podem ser desenvolvidas pelos municípios para melhorar a participação na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Fernando, o que favorece o aumento do IPM são as informações fiéis que devem ser repassadas à Gerência de Arrecadação (GEAR), responsável pelo cálculo do índice. “Às vezes o município tem informações, mas deixa de repassar à GEAR e essa informação pode ser imprescindível, para que o município tenha um melhor IPM”, explicou o auditor fiscal.

De acordo com a Lei Complementar 115/94 e o Decreto 11908/05, Legislação Estadual, o cálculo do IPM é composto de seis fatores, calculados segundo critérios estabelecidos em lei, que são: o Coeficiente do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 75%. O VAF que tem uma porcentagem maior corresponde para cada município, ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território deduzido o valor das mercadorias de entradas, em cada ano civil. O coeficiente é obtido através da média dos VAF´s dos dois últimos anos

Fernando disse ainda que muitos municípios pequenos, que não possuem grandes empresas, tem um participação menor neste item. Os outros cinco, cuja porcentagem é equivalente a 25% distribuídos da seguinte forma:

0,5% - que equivale a Extensão Territorial do Município;

0,5% -correspondente ao número de habitantes;

5,0% -produção de produtos primários;

5,0% -preservação; e 14% da distribuição eqüitativa, que é rateado em partes iguais entre os municípios.

Todos os cálculos baseados nesses fatores precisam ser bem entendidos pelos gestores das finanças municipais. É isso, segundo o gerente de Arrecadação Robson Luís, que a Secretaria de Finanças quer esclarecer aos gestores municipais. “Nessas reuniões buscamos orientar e subsidiar o acompanhamento e controle do cálculo do IPM. A SEFIN está à disposição dos municípios. A prova disso é que antes as informações eram repassadas por ofícios. Desde 2005 são realizadas duas reuniões por ano com os titulares das Secretarias Municipais de Fazenda do Estado. Como o nosso quadro de servidores já está capacitado, a partir de 2010 será feita uma reunião anual”, observou o gerente.

Os municípios que enviaram representantes foram: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Cacoal, Novo Horizonte, Rolim de Moura, Seringueiras, Santa Luzia, Urupá, São Felipe D´Oeste, Cacaulândia, Buritis, Chupinguaia, Alto Paraíso, Nova Mamoré, Cujubim, Costa Marques. Houve ainda a presença dos prefeitos de Santa Luzia, Cloreni Malt, de Novo Horizonte, Nadelson de Carvalho e o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM).

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