“Justiça do Trabalho Vai à Empresa” reúne empresários em Porto Velho

Da Redação

25 de Maio de 2010 às 15:48

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“Justiça do Trabalho Vai à Empresa” reúne empresários em Porto Velho

Foto: Divulgação

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Mais de 30 empresários de Porto Velho participaram das conversações com o juiz federal do trabalho Domingos Sávio dos Santos, titular da 7ª VT , sobre direitos e deveres trabalhistas durante a ação “Justiça do Trabalho Vai à Empresa”.

As atividades foram realizadas quarta-feira (19) , às 11 horas, no auditório da Distribuidora Coimbra, quando o juiz ressaltou os deveres das empresas para com seus trabalhadores, principalmente quanto à observância do tempo de vínculo empregatício. De acordo com o magistrado, para que o empregado desempenhe suas funções satisfatoriamente são necessárias a valorização do trabalhador enquanto seu colaborador, oferecendo condições adequadas de trabalho.

Os empresários foram esclarecidos sobre a obrigatoriedade da assinatura na carteira de trabalho, a partir do primeiro dia do vínculo e que deve cumprir as exigências do contrato de trabalho. Devem ser respeitadas, ainda, as datas estabelecidas por Lei no vínculo empregatício. O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado é outra obrigação do empregador, bem como o respeito ao repouso semanal de um dia, de preferência aos domingos; e licença paternidade de cinco dias corridos, contados da data de nascimento do filho.

Em seguida, os participantes tiraram dúvidas com o juiz, quando o empresário Luciano Oliveira Borges, da JCB Tratores, disse ter sido importante a presença do magistrado na rodada de conversações. “Essa iniciativa da Justiça do Trabalho ir ao encontro dos empresários, orientando sobre direitos e deveres, vem beneficiar tanto o empregador como o empregado”, frisou Borges.

O diretor da Distribuidora Coimbra, Sidney Roberto Franco, afirmou que é a primeira vez que um juiz se reúne com empresários e que a presença foi muito importante, pois tratou de temas esclarecedores a respeito da legislação do trabalho. “Ações como essa têm que acontecer mais vezes, porque o tempo utilizado hoje aqui foi curto, e a classe empresarial tem muitas dúvidas para serem esclarecidas”, disse Franco.

Segundo o juiz Domingos Sávio, a ação foi bastante proveitosa, onde puderam ser “dirimidas” as dúvidas, bem como mostrar que a função da Justiça do Trabalho não é apenas de julgar, mas de levar conhecimento à sociedade.

A ação Justiça do Trabalho Vai à Empresa, faz parte do Projeto Socioambiental de acordo com o planejamento estratégico da instituição, obedecendo um calendário anual de ações.

Participaram das atividades os servidores da 7ª VT, Magna Regina Alves Pereira e Eduardo José Ferreira Muniz.

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