O secretário de Estado de Assistência Social, Sebastião Calegari Filho, está em Brasília onde participa de audiência nesta terça-feira, 4, com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Márcia Lopes.
A reunião integra o cronograma de trabalho da discussão em torno do documento sobre o Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual, que se constitui na celebração de compromissos entre o gestor estadual, do Distrito Federal e o Gestor Federal, visando a adequação de seus órgãos executivos ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de atuação.
Com isso, são atribuídas e detalhadas as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na eficácia das ações socioassistenciais. “Esse acordo é de suma importância para o sucesso da implementação do Sistema Único da Assistência Social”, destacou Calegari, lembrando que as prioridades do pacto são avaliadas a cada dois anos e as unidades da federação que fazem adesão recebem benefícios, entre os quais, incentivo financeiro ao aprimoramento da sua gestão.
Entre as prioridades do pacto estão: a adequação da estrutura organizacional das secretarias de assistência social dos Estados e do Distrito Federal, inclusive com a adequação do regimento interno, para o pleno exercício das funções essenciais de gestão; adequação do quadro de pessoal às necessidades da nova estrutura e funções da Secretaria de Assistência Social, bem como a estruturação da área responsável pela gestão do trabalho e capacitação.
Sebastião Calegari informou que o Estado de Rondônia está buscando meios para cumprir com todas as determinações do Pacto e por isso está participando ativamente de toda a programação desenvolvida em Brasília. “É necessário a nossa presença em encontros dessa natureza porque quem sai ganhando são os usuários da política da Assistência Social” enfatizou o secretário que no mês passado participou da Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), onde foi discutido esse assunto.