ARTIGO - Livre convencimento relativo - Desembargador Sansão Saldanha

Livre convencimento relativo - Desembargador Sansão Saldanha

Da Redação

10 de Fevereiro de 2010 às 15:40

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ARTIGO - Livre convencimento relativo - Desembargador Sansão Saldanha

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Para uma justiça eficiente é preciso repensar o papel dos institutos jurídicos. Nas duas últimas décadas o direito sofreu mudanças profundas. Por exemplo, o livre convencimento do juiz: liberdade de escolher a sentença que parecer melhor para o processo. A lei manda que se mire nas provas dos autos e motive a decisão.

A manchete do jornal diz que o juiz da vara criminal no meio da tarde não concedeu a liminar ao réu, mas o tribunal na manhã seguinte mandou soltá-lo. Noutra hipótese, o juiz liberou o imposto do contribuinte e o tribunal mandou recolhê-lo. A comunidade lerá a notícia de que, nos casos iguais que virão, o juiz continuará negando, ou concedendo; o tribunal, concedendo ou negando. Para quem está fora do processo, longe do tribunal, é como que cada um decide como quer.

Essa é uma rotina na justiça. Apesar de o tribunal superior decidir reformando acórdãos e sentenças, muitos persistem decidindo do mesmo jeito por meses a fio, a despeito dos mesmos fatos, mesma lei e mesmos argumentos.

Dizem que se apóiam no livre convencimento do juiz. Tem havido um apego obstinado a esse poder. Ninguém quer mudar por nada neste mundo as suas teses. Não importam quantas vezes o tribunal superior repita a decisão no sentido contrário.

E fica o cidadão pasmo. A pessoa comum da cidade, ou do campo, se sente perdida. Se sente como que excluída do sistema. No país passa a imperar a insegurança, silenciosamente.

Não é isso o que quer o estado democrático de direito, inaugurado com a constituição, logo no artigo primeiro dela. É um tipo de coisa que não pode continuar. É contra a democracia. É contra o direito.

Juntos, democracia e o direito significam garantia do cidadão de participar e compreender as decisões públicas. Decisões dos políticos, fazendo a lei; dos juízes, decidindo as pendências; dos governos, administrando a coisa pública. O judiciário é construído sobre bases democráticas, daí o cidadão tem direito a um processo rápido e os magistrados a obrigação de contribuir para isso com sentenças que atendam à finalidade de trazer a paz pública.

Se os tribunais superiores rejeitam uma tese, não podemos continuar insistindo numa sentença que vai ser reformada para - o que é pior - outra vir a ser proferida, ainda que anos ou décadas depois. Essa teimosia de muitos é um desserviço que atravanca a justiça e angustia os bons homens e mulheres deste Brasil.

Não fere suscetibilidade alguma mudar um ponto de vista jurídico, ou uma tese. O que vale é a consciência pública de que, no estado democrático de direito, o livre convencimento do juiz é relativo.

(sansao@tj.ro.gov.br)

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!