Encontro de comunidades quilombolas discute regularização fundiária e infraestrutura

Da Redação

03 de Dezembro de 2009 às 14:51

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Encontro de comunidades quilombolas discute regularização fundiária e infraestrutura

Foto: Divulgação

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Encerra hoje (03) o Encontro Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombos, que acontece no Hotel Rondon Palace, em Porto Velho, desde segunda-feira, e tem entre seus objetivos discutir a regularização fundiária das terras dessas comunidades e ações de infraestrutura, especialmente saúde, educação, apoio à produção, transporte e comunicação. A realização é da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS).

No evento os participantes estão realizando um diagnóstico das comunidades quilombolas para elaboração de um plano de ação, com a participação de representantes das comunidades, prefeituras municipais de São Miguel, Seringueiras, São Francisco, Costa Marques, Alta Floresta e Pimenteiras, órgãos estaduais e federais.

O Incra é o órgão responsável por promover a regularização fundiária dessas terras, atualmente sete comunidades no estado. Duas já estão identificadas pelo Incra: Santo Antônio e Jesus, com relatórios técnicos publicados, aguardando a finalização para a emissão dos títulos. Três comunidades estão em processo de identificação: Pedras Negras, Santa Fé e Laranjeiras. Forte Príncipe da Beira ainda não possui um grupo de trabalho constituído e a comunidade de Porto Rolim de Moura até o momento não requereu a regularização.

De acordo com o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, as principais dificuldades relacionadas à regularização dessas terras são as incidências dos territórios quilombolas sobre unidades de conservação federais e estaduais, áreas de interesse do Exército, e o fato de todas se encontrarem na faixa de fronteira, uma preocupação para o Conselho de Defesa Nacional. “Mas a articulação dos executores de políticas públicas das três esferas governamentais e das lideranças das comunidades, a partir desse evento, muito contribuirá para a aceleração no atendimento às demandas, solução dos conflitos e o alcance do objetivo que é uma qualidade de vida com respeito à história dos remanescentes dos quilombos”, afirmou o superintendente.

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