ADOLESCENTES - Juíza desativa Unidade de Internação em Ji-Paraná, Estado tem 30 dias para concluir construção de nova unidade

Os internos serão transferidos e o Estado tem 30 dias para concluir contração de nova unidade

Da Redação

01 de Outubro de 2009 às 22:46

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ADOLESCENTES - Juíza desativa Unidade de Internação em Ji-Paraná, Estado tem 30 dias para concluir construção de nova unidade

Foto: Divulgação

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A juíza Ana Valéria Ziparro, titular do Juizado da Infância de Juventude de Ji-Paraná, determinou, nesta quinta-feira (1), o fechamento imediato da Unidade de Internação para adolescentes em conflito com a lei. A decisão foi motivada pelo assassinato de um interno, de 13 anos, que teria sido praticado por um colega de internação. "Todos os adolescentes internos da Unidade de Ji-Paraná deverão ser transferidos ainda hoje (01/10) para outras comarcas do Estado", determinou a magistrada.

Segundo a juíza relatou em sua decisão, em inspeção realizada nas dependências daquela Unidade, constatou-se várias irregularidades, o que motivou a intervenção judicial. "As omissões do Poder Público que permitem o prolongamento do quadro de ofensa à saúde mental e física dos internos constituem grave lesão à ordem pública", escreveu Ana Valério Ziparro ao basear sua decisão judicial.

Segundo a juíza, a medida socioeducativa de internação visa promover a ressocialização do adolescente infrator, sua reinserção no convívio em família e em comunidade, dando ênfase às práticas sócio-pedagógicas capazes de abolir a ociosidade, o acentuado grau de confinamento e as punições que ferem os direitos humanos, o que, conforme foi constatado, não ocorre naquela unidade.

Além disso, a juíza comunicou também a desativação da unidade de internação no prédio onde funciona a segunda Delegacia de Polícia, sendo proibida a internação naquele local de qualquer adolescente detido. Com a desativação, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tem o prazo de 30 dias para realizar parte da obra, onde funcionará em definitivo a Unidade de Internação em Ji-Paraná. A magistrada explicou que, como os adolescentes devem ser internados próximos aos seus familiares, a transferência para outras comarcas não poderá ser por muito tempo. Com a primeira etapa da obra concluída, os internos poderão retornar a Ji-Paraná.

Apuração

Com relação ao homicidio, ocorrido na última quarta-feira, o Ministério Público do Estado ofereceu representação contra o adolescente acusado, que tem 17 anos. Ele foi apresentado para audiência no mesmo dia na presença da defensora pública Vanilda Contreiras, do promotor de Justiça Fernando Reys de Assis e do gerente geral do Sistema Socieducativo estadual, Francisco Braga de Paiva Neto, que se deslocou de Porto Velho para acompanhar o caso.

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