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Procurador Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MP acompanham mutirão de verificação de situação prisional em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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O mutirão, que avalia pendências jurídicas e administrativas dos presos, tem a participação de cinco Promotores de Justiça, os quais acompanham as audiências, analisam a situação prisional e carcerária dos apenados e opinam, em alguns casos, pela concessão das medidas a que os presos tenham direito. Esta revisão processual oportuniza, por exemplo, novos cálculos para a remissão da pena dos presos, em razão dos dias trabalhados. A saída temporária tem sido o benefício mais concedido para os apenados da Colônia Agrícola.
A participação do Ministério Público nos trabalhos resultará na elaboração de um relatório em que os Membros do MP apresentarão as deficiências do sistema prisional, nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, demandas que Promotores de Justiça vem identificando durante a atividade nas unidades.
Ao acompanhar os trabalhos do mutirão, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, vistoriou algumas instalações da Penitenciária Ênio Pinheiro, unidade de regime fechado, onde foram realizadas as audiências dos apenados da Colônia Penal. “É importante que a sociedade saiba que o Ministério Público não é um órgão que busca apenas a punição de quem comete um crime. Também se preocupa com a maneira como esta pena está sendo cumprida”, afirmou.
O Procurador-Geral avaliou positivamente o andamento do mutirão, destacando que a ação é essencial para que apenados tenham direitos e garantias assegurados.
O Corregedor-Geral do MP, Airton Pedro Marin Filho, pontuou que a realização de atividades desse caráter ganham especial relevo, considerando que o Estado tem condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O cumprimento da pena tem que ser analisado com cuidado e responsabilidade”, disse. Marin Filho também destacou que a participação da Instituição no mutirão obedece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público, o qual prima pela fiscalização dos presídios.
O mutirão atenderá 500 presos da Colônia Agrícola; 700 da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro; 750 da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo; 780 da Casa de Detenção José Mário Alves (Urso Branco); 130 da Penitenciária Feminina; 50 da Unidade Semi-Aberto e Aberto Feminino e 30 do Centro de Correição.
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