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Deputado Tiziu comemora Lei que regulamenta mototáxis e motoboys
Deputado Tiziu comemora Lei que regulamenta mototáxis e motoboys
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Foto: Divulgação
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O deputado estadual Tiziu Jidalias comemorou a regulamentação definitiva das atividades de mototáxis e motoboys, através de ato do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a lei recentemente aprovada pelo Senado Federal. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, estes profissionais terão um ano para se adequar às novas regras da profissão. O parlamentar aproveitou para fazer um apelo especial ao prefeito da capital, Roberto Sobrinho, que abra espaço para o diálogo com estes humildes trabalhadores, esperançosos de trabalharem e garantirem o sustento de seus familiares.
O deputado Tiziu Jidalias destacou que o Congresso Nacional e a Presidência da República já fizeram o dever de casa, agora cabe aos vereadores e ao prefeito de Porto Velho, juntamente com as representações da categoria de mototáxis, buscarem o entendimento, deixando de lado quaisquer questões de ordem política. Ele ponderou que nos demais municípios do Estado, como as prefeituras já efetivaram a regulamentação da concessão do serviço, caberá apenas gerenciar no sentido de que estes profissionais se adéqüem as normas da lei.
Tiziu falou também da necessidade das cooperativas reunir urgentemente seus associados, para tomarem conhecimento das normas advindas com a nova Lei, que terá suporte do Detran de Rondônia. “Os condutores de passageiros ou de cargas terão de ter pelo menos 21 anos com no mínimo dois anos de habilitação específica de motocicletas, além de providenciar equipamentos de segurança, como protetores de motor (mata-cachorro) e antenas corta pipas, capacetes para o piloto e passageiro e a obrigação de usar coletes refletores”, salientou.
Explica o deputado que os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, e que passarão a usar placas vermelhas de identificação. Ao concluir, salientou que as cooperativas também devem se organizar, pois para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico para exercer a profissão, com técnicas de pilotagem defensiva, primeiros socorros e procedimentos de emergência. Os cursos serão ministrado pelas autoescolas e supervisionados pelo Detran.
"Fiquei muito feliz por mais esta etapa vencida, agora precisamos que as câmaras de vereadores e os prefeitos façam sua parte, pois já fizemos a nossa, aprovando a legalização da profissão na Assembléia, que já foi sancionado pelo governador Ivo Cassol. Sempre fomos parceiros dos mototaxistas", concluiu.
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