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TCU suspende pregão eletrônico do Ministério da Agricultura

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Da Redação
05 de Junho de 2009 às 15:00
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TCU suspende pregão eletrônico do Ministério da Agricultura

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, a suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para contratar empresa de tecnologia da informação para desenvolver e dar manutenção em sistemas de informática e portais eletrônicos.

Há indícios de falhas como a inclusão de serviços sem o real prazo de vigência do contrato e sem o valor estimado da licitação.  O termo de referência também não define prazo para entrega dos produtos e não relaciona de forma clara os sistemas que serão abrangidos pelo contrato, o que aponta que a contratação pode estar superdimensionada. Há ainda, no edital, uma exigência de comprovação de 10 mil pontos por função em sistemas Oraflex/Dataflex. Segundo o processo, uma restrição à competição.

O TCU deu prazo de 15 dias para que o pregoeiro se manifeste sobre as supostas irregularidades. A licitação ficará suspensa até que o Tribunal decida sobre a questão. O ministro Raimundo Carrero é o relator do processo.

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