TCU defende fiscalização de obras em audiência na Câmara dos Deputados

Da Redação

13 de Maio de 2009 às 17:45

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TCU defende fiscalização de obras em audiência na Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

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O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, defendeu ontem a atuação do Tribunal na fiscalização de obras públicas em debate realizado na Câmara dos Deputados. Ele explicou que a ampliação da atuação do TCU na fiscalização de obras foi determinada pelo próprio Congresso Nacional e que de lá para cá, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz, todos os anos, comandos para que o Tribunal informe ao Congresso as obras com indícios de irregularidades. O ministro disse ainda que os critérios para definição dessas irregularidades são estabelecidos pela própria lei. “Esse trabalho demanda um grande esforço do TCU e, no ano de 2008, proporcionou uma economia de mais de R$ 2,5 bilhões.”, ressaltou.

A audiência pública foi organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional para discutir novos paradigmas de controle, fiscalização e responsabilidades em infraestrutura de transportes e lotou o plenário 2 da Câmara. Durante o debate, a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) apresentou estudo que compara a atuação do TCU à de órgãos de controle e fiscalização pública dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Nova Zelândia. O objetivo foi comparar as competências atribuídas ao TCU com as de órgãos equivalentes.

Segundo o estudo, raramente ocorre interrupção de obras públicas nos países pesquisados. Para o deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), vice-presidente da área de transportes da Frente, a paralisação de obras é um prejuízo à sociedade. “Precisamos ter mecanismos de controle precisos e mecanismos de punição a quem errou, mas não podemos penalizar a sociedade, que sofre ao deixar de receber um serviço”, observou.

Na ocasião, o ministro Benjamin Zymler esclareceu que não se pode imputar ao TCU a culpa pela paralisação de obras. “Por determinação da lei, o TCU envia ao Congresso uma lista de obras com indícios de irregularidades que recomendam a paralisação em alguns casos. É o Parlamento quem determina o bloqueio orçamentário, que redunda numa paralisação”, explicou. Ele afirmou que o Tribunal tem consciência dos constrangimentos e transtornos de se interromper uma obra, por isso adota práticas de fiscalização preventiva para evitar que isso aconteça.

Zymler disse ainda que os critérios determinantes de sobrepreço são definidos pela própria LDO e levam em conta os preços de mercado e as particularidades regionais de cada obra. Ele destacou que a constatação de superfaturamento é feita com base no contraditório, garantindo-se ampla defesa. “Quero deixar a sociedade tranqüila e dar ao setor empresarial a certeza de que fazemos um controle profissional, eficiente e eficaz”, finalizou.

Sobre o estudo apresentado pelo Aneor, o ministro destacou a importância de se considerar as características particulares da sociedade brasileira, bastante diferentes da dos países estudados. “O estudo não leva em conta os tribunais de contas latinos, que se aproximam mais da realidade do Brasil”, disse. Segundo Zymler, a Constituição Federal de 1988 percebeu que a fiscalização tradicional era insuficiente para um país em crescimento e, por isso, deu poder ao TCU para exercer controle de gestão além da análise da conformidade contábil.

Também participaram do debate o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro, o ministro José Antônio Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União (AGU), o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot.

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